A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) criou um grupo de trabalho para realizar auditoria e validação da base de dados das unidades de conservação estaduais e municipais. O coordenador das Unidades de Conservação da Sema, Élder Monteiro explica que trata-se de um trabalho corriqueiro que visa uniformizar os dados. Mato Grosso possui hoje 42 UCs estaduais e cerca de 50 UCs municipais.
O trabalho servirá para outros dois fins: primeiro para validação dos perímetros destas áreas para o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico e também para a utlização no cálculo do índice do ICMS Ecológico. O estudo também será realizado com as UCs municipais, uma vez que os municípios não possuem tecnologia e nem recurso humano para este trabalho.
Monteiro ressalta ainda que algumas UCs foram criadas há muito tempo, como é o caso do Parque Estadual das Águas Quentes e no decreto de criação não havia o memorial descritivo, que identifica os polígonos, desde onde o Parque começa até onde termina. Na época não havia a tecnologia do GPS Geodésico, por exemplo, e agora será feita a certificação do memorial fornecido pelo Intermat.
Ainda no caso das leis mais antigas, os memoriais foram feitos com base em mapas e não houve estudo em campo. “Com o GPS Geodésico podemos hoje certificar estas áreas com precisão maior do perímetro”, acrescenta Monteiro, lembrando que muitas destas áreas já foram georeferenciadas
O coordenador das Unidades de Conservação destaca ainda que já foi solicitado ao Ibama o encaminhamento dos perímetros das áreas federais com a certificação.
Esta certificação das unidades de conservação são indispensáveis também para os processos de licenciamento de áreas ou empreendimentos localizados no entorno das unidades.
O grupo de trabalho foi criado por meio da portaria 26, de 25 de fevereiro de 2008, e terá 60 dias para realizar as ações. É composto por cinco membros , especialistas em geoprocessamento, sendo Henrique Sergio Dorileu de Paula, da Superintendência de Gestão Florestal da Sema; Alexandre Milaré Batistella, Normandes Matos da Silva e Olga Patrícia Krummer da Superintendência de Biodiversidade e Djalma Costa Júnior, da Tecnomapas.
O grupo vai validar os polígonos redefinidos pela empresa Tecnomapas, com base na legislação que criou ou alterou os limites das UCs estaduais e municipais; encaminhar os polígonos validados à Coordenadoria de Geoprocessamento (COGEO) para serem inseridos na base do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso (SIMLAM); identificar os possíveis erros dos perímetros constantes nos memoriais descritivos das UCs municipais e estaduais, contidos na legislação vigente e elaborar e encaminhar, quando necessário, as minutas de alterações das Leis e/ou Decretos de criação de UCs com inconsistência nos dados dos memoriais descritivos, para os órgãos estaduais e municipais competentes.