Um projeto inédito em Mato Grosso vai garantir mais segurança, transparência e acesso fácil aos dados sobre a tramitação dos processos de execução penal. Trata-se do “Sistema de Cálculo Penal”, já instalado, na forma de projeto piloto na Segunda Vara Criminal da capital e que futuramente deve ser expandido para as demais comarcas do Estado.
Com esse sistema, a pessoa autorizada pelo reeducando poderá acompanhar a tramitação do processo de execução penal, com dados atualizados. O acompanhamento poderá ser efetivado pela internet (mediante senha fornecida pelo poder Judiciário) ou diretamente no Fórum de Cuiabá. Além disso, uma vez por ano, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais, o reeducando receberá um atestado constando o tempo de pena já cumprido, e o que falta para cumprir.
O programa está em fase experimental desde o último dia 11 de fevereiro, com previsão para entrar em funcionamento, em definitivo, no próximo mês de março.
A atualização do sistema é automática, sem a interferência de servidores ou funcionários da vara, com todos os dados do reeducando, inclusive de outros processos em tramitação. Isso porque o sistema permite o cruzamento de informações referentes a todas as condenações existentes e trabalha com todas as variáveis possíveis.
“A planilha permite que o preso acompanhe o andamento do seu processo e saiba exatamente quando ele ficará em liberdade, já que os processos estarão sempre atualizados. Isso traz benefícios diretos como respeito e dignidade à instituição (Poder Judiciário)”, destacou a juíza da Segunda Vara Criminal de Execuções Penais de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.
A magistrada, que também é corregedora do sistema prisional de Cuiabá, explicou que um dos pontos positivos do programa é levar tranqüilidade às famílias dos reeducandos e também ao ambiente prisional.
“Com o conhecimento da data que o preso irá deixar a unidade prisional o cumprimento ou mesmo a antecipação do prazo só depende de suas atitudes dentro da penitenciária o que estimula o bom comportamento. Com a informação atualizada, você consegue cobrar deles uma postura melhor dentro da instituição, além de levar tranqüilidade para dentro do presídio”, sublinhou a magistrada.
A instalação da Vara de Execução Penal Regional está prevista no projeto de readequação judiciária, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A vara deverá ter jurisdição em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Poconé.