O Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região negou liminar à transportadoras de Mato Grosso que pretendiam derrubar a liminar concedida em dezembro de 2007, pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, determinando o controle de jornada dos motoristas do setor rodoviário de cargas em todo o país.
Com a decisão, da juíza Rosana Caldas, fica mantido o controle de caminhoneiros empregados, bem como as providências que os motoristas autônomos devem cumprir.
As empresas podem ser multadas no valor em R$ 1 mil para cada motorista encontrado sem os documentos obrigatórios e, pelo período que deixarem de implantar o controle de jornada no setor.
O controle da jornada será feito por meio da identificação dos discos de tacógrafos com a placa do veículo, a data e o nome do motorista, os quais deverão ser rubricados pelo empregado e pelos motoristas autônomos, bem como manter esse controle mediante a utilização de ficha ou papeleta de controle de horário externo.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso marcou para o dia 19 deste mês, a partir das 14 horas, uma reunião com os representantes dos motoristas e das empresas transportadoras, visando debater uma possível regulamentação para o setor.
A reunião vai acontecer na sede da PRT23ª em Cuiabá e é aberta para os sindicatos e as federações de outros Estados, já que a medida deve ser cumprida em todo o país.