A comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai realizar no próximo dia 29, a partir das 8h30, audiência pública para discutir medidas, ações e soluções para a busca da sustentabilidade ambiental do Estado frente as disposições do Decreto Federal 6.321/07. Estão sendo convidadas todas as autoridades políticas e do meio ambiental, bem como os prefeitos das 19 cidades incluídas na chamada “lista negra” do desmatamento. “Queremos uma solução adequada para essa situação”, disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.
O Governo Federal proibiu o desmatamento em 36 municípios de quatro estados que fazem parte do bioma amazônico. Em Mato Grosso, foram atingidas pela medida os municípios de Marcelândia, Querência, Nova Ubiratã, Juara, São Félix do Araguaia, Peixoto de Azevedo, Nova Bandeirantes, Brasnorte, Gaúcha do Norte, Paranaíta, Vila Rica, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos, Alta Floresta, Confresa, Juina, Cotriguaçú, Colniza e Ariapuanã. Todas a propriedades rurais destes municípios serão recadastradas e aquelas onde for constatada derruba ilegal de florestas serão embargadas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leonardo da Silva Campos, disse que há duras críticas das autoridades políticas e segmentos econômicos contra a decisão do Governo. Ambientalistas também demonstram insatisfação com as medidas anunciadas por considerar que não deverão surtir os resultados desejados para proteção ambiental. “Diante disso, vamos discutir de forma madura e equilibrada a questão, na busca de uma solução efetiva” – disse Leonardo.
Para debater a necessidade de uma solução para o entrave, incluindo os próprios dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a OAB convidou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governador Blairo Maggi, os prefeitos das cidades atingidas pelas medidas do Governo Federal, os deputados verdes Sarney Filho e Fernando Gabeira, dirigentes das entidades de classe tais como Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Associação dos Municípios, entre outros, e dos órgãos ambientais e ligados a questão da terra, como Incra, Ibama e Secretaria de Meio Ambiente.
O decreto 6.321/07 dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia. Ele também altera a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.