Representantes do setor de transportes de cargas levaram hoje, ao governador Blairo Maggi a sua apreensão em relação à decisão tomada por um juiz trabalhista de Rondonópolis, que estabelece uma carga horária máxima de oito horas para os motoristas de caminhões. A medida é resultado de uma ação civil pública, com pedido de liminar, apresentada pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes ao juiz do Trabalho, Ângelo Henrique Peres Cestari.
Acompanhados do deputado federal Wellington Fagundes, os representantes da Associação de Transportes de Cargas (ATC) querem o apoio do governador e do parlamentar para a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que regulamenta, entre outras coisas, o tempo de trabalho do condutor de veículo de carga. Segundo Dirceu Capeleto, diretor da ATC, o projeto conta com o consenso de todos os setores envolvidos com o transporte de cargas no país e é fruto de um estudo técnico e de discussões ao longo de 11 anos. “A medida judicial adotada pelo juiz de Rondonópolis atropelou tudo isso”, disse ele.
Segundo Dirceu, o projeto em tramitação no Congresso Nacional adota um modelo semelhante ao europeu, onde o motorista descansa 30 minutos a cada quatro horas de trabalho. Além disso, estabelece um descanso ininterrupto de 10 horas a cada dia de trabalho.
Ele lembra que o principal interesse do procurador Paulo Douglas, de Rondonópolis, ao propor a ação civil pública é, exatamente, com a segurança nas estradas. “Essa preocupação, também está presente entre os empresários do setor”, garante. Segundo Dirceu, a “visão do procurador está correta, mas o juiz exagerou na dose”. Pela decisão judicial, quem não cumprir a carga horária é multado em R$ 1 mil.
Ele alega que nenhum empresário é contra qualquer medida visando maior segurança nas estradas brasileiras, mas acredita que a medida judicial pode estar contribuindo para o aumento no número de acidentes já que nenhuma empresa poderá aumentar imediatamente o número de funcionários para atender a decisão do juiz. Dirceu conta que, somente em Rondonópolis, há 4.000 caminhões de cargas e, para atender ao juiz, seria necessária a contratação de pelo menos mais 4.000 novos motoristas.
“Temos problemas de qualificação de mão-de-obra”, alega. A própria ATC montou uma escola para qualificação dos motoristas, o que teria contribuído, segundo Dirceu, para a redução no número de acidentes, que baixou de um a cada 2 milhões de km rodados para um a cada 6,5 milhões de km rodados. “Pesquisa mostra que são os motoristas mal treinados ou novatos os que mais se envolvem em acidentes”, diz.
Para o diretor da ATC, o juiz de Rondonópolis jogou a culpa pelos acidentes nas rodovias apenas na sobrecarga de trabalho do motorista, esquecendo-se das más condições de trafegabilidade das rodovias brasileiras. “Estamos em contato com o Ministério dos Transportes, que prepara um pacote de medidas para redução do número de acidentes nas estradas”, conta.
Segundo Dirceu, existem pelo menos 350 transportadoras de médio porte em Mato Grosso e o transporte de cargas é, em sua opinião, um dos setores mais complexos da economia de um país. “Esse juiz tem uma visão parcial do problema”, critica.