O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o americano Charles Alexander Munn, acusado de construir uma estância dentro do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Poconé. O empreendimento não possui licenciamento para desenvolver atividades turísticas. A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza.
“O denunciado adquiriu a propriedade em comento após a criação da Unidade de Conservação, e ali instalou seu acampamento, sem nenhuma autorização da Coordenadoria de Unidades de Conservação, haja vista, que por diversas vezes manifestou-se para que as atividades ali desenvolvidas fossem suspensas”, ressaltou a promotora de Justiça.
Segundo ela, por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, no Parque Estadual Encontro das Águas somente é admitido o uso indireto dos seus recursos naturais. Entende-se por uso indireto, “aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais”, informou a representante do Ministério Público.
Consta na denúncia que, em fevereiro deste ano, órgãos ambientais realizaram vistoria no local para confirmar suspeitas de que o proprietário da estância estaria usando ceva para atrair animais felinos na região. Na ocasião, foi emitido parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente determinando a suspensão das atividades turísticas realizadas na propriedade. No mês de julho, foi lavrado um auto de infração no local por descumprimento de embargo.
Charles Alexander Munn deverá responder pelos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, artigos 38, 39, 40 e 48, referentes a destruição de áreas de Unidades de Conservação. O Ministério Público requereu também apreensão de barracas tipo tenda, chalana e embarcações menores utilizada nos trabalhos de focagem de onças.