Mais um homem que permaneceu preso ilegalmente por dois meses só ganhou a liberdade após atuação da Defensoria Pública. O caso, agora, aconteceu no município de Peixoto de Azevedo. Segundo consta nos autos, o homem teria cometido um furto no ano de 2004. No mesmo ano, por meio do Ministério Público, o suspeito foi intimado a participar de um interrogatório, mas não compareceu o que fez ser suspenso o processo de investigação contra ele.
O representante do Ministério Público em face do não comparecimento do acusado no interrogatório encaminhou à Justiça local, pedido de prisão preventiva, que acabou acatado pelo juízo. A prisão do acusado aconteceu no dia 11 de junho deste ano e ele foi para uma unidade prisional de Cuiabá. Por não possuir recursos financeiros, a defesa do acusado ficou ao encargo da Defensoria Pública que requereu o reconhecimento da prescrição do crime e a imediata soltura do acusado.
O defensor Nélson Gonçalves de Souza Júnior, em seu pedido, especificou que a citação do acusado por meio de edital não dá o direito à Justiça de presumir que o mesmo se ausentou de suas responsabilidades. “Sendo que a prisão sob esse fundamento não justifica a garantia da ordem pública nem a conveniência da instrução criminal”, ressaltou na ação.
A juíza Patrícia Cristiane Moreira levantou uma série de motivos que culminaram no deferimento do pedido encaminhado pela Defensoria Pública, entre eles, do acusado ser “tecnicamente primário”, possuir bons antecedentes criminais e, na época do crime, tinha idade inferior a 21 anos. A magistrada declarou extinta a punibilidade ao homem por reconhecer legítima a prescrição do crime e, após ficar mais de dois meses preso, foi solto.