O secretário de Estado do Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, disse durante o Fórum de Sustentabilidade Ambiental, realizado na programação da terceira edição da Bienal dos Negócios da Agricultura, que Mato Grosso vem participando ativamente das discussões e articulações, no Brasil e no exterior, em relação às Mudanças Climáticas. “As Mudanças Climáticas podem influenciar profundamente a produção agropecuária no Estado e, nesse sentido, temos alertado a todos que devemos mudar nossa postura para que o Mato Grosso não sofra prejuízos”, declarou Daldegan que foi o mediador do painel “Sustentabilidade Ambiental”.
O secretário destacou a atuação de Mato Grosso nas discussões sobre o tema com os Estados Unidos, especialmente o governo da Califórnia, onde no próximo mês autoridades do Estado e de outras unidades da federação participarão de uma reunião com objetivo de discutir propostas ambientais para serem levadas ao encontro mundial de meio ambiente que será realizado na Suíça, no mês de dezembro.
O Fórum de Sustentabilidade Ambiental teve como pontos de destaque nas discussões, as mudanças na legislação ambiental brasileira e a implantação do Programa MT Legal. A assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Juliana Malta, falou sobre o Código Ambiental do seu estado, que prevê regras específicas, adaptadas às características de clima, solo e de produtividade. “Fizemos uma ampla discussão com o setor produtivo, a Assembleia Legislativa e os demais setores da sociedade. Tornou-se uma iniciativa polêmica porque ousamos oferecer a nossa visão em relação às regras nacionais. Criamos um fato”, salientou.
O ponto mais polêmico da legislação catarinense são as novas regras de definição da mata ciliar que foram alteradas de 30 para cinco metros no caso de pequenas propriedades e para 10 metros para fazendas com mais de 50 hectares. “O que todos procuram hoje no Brasil é aliar o desenvolvimento com a preservação ambiental”, disse a assessora ao informar que, atualmente, o Código Ambiental de Santa Catarina enfrenta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).
O secretário especial de Estado, Adilton Sachetti, falou sobre o programa MT Legal que prevê a legalização de cerca de 140 mil propriedades rurais no Estado e que deve entrar em operação ainda este ano. De acordo com Sachetti, o Governo esta adquirindo os equipamentos necessários e capacitando o pessoal para a implementação do programa. “Nosso objetivo é promover a sustentabilidade ambiental, por meio da regularização das áreas ilegais, sem prejuízo para o produtor”, afirmou. Para a implementação do programa o estado prevê investimentos iniciais de cerca de R$ 1 milhão.
O MT Legal tem como objetivo principal a regularização dos passivos ambientais e segundo Sachetti, o programa vai também “facilitar as exportações dos produtos mato-grossenses já que atualmente, o mercado externo tem se mostrado bastante rigoroso quanto a origem dos produtos”.
O programa, entre outras questões, prevê forma de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade e, de recuperação de áreas degradadas. Em Mato Grosso, aproximadamente 18 mil propriedades possuem acima de 150 hectares. Do total de propriedades, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.
Também participou do painel o deputado federal Homero Pereira que ao se referir à sustentabilidade disse que “Mato Grosso tem 64% do território ainda com vegetação nativa. Portanto, se tem estado com conceito de sustentabilidade, esse estado é o nosso”. O deputado participou do fórum falando sobre a produção sustentável do agronegócio no Estado. Também esteve presente ao evento o senador Gilberto Goellner que falou sobre os avanços na proposta do novo Código Florestal Brasileiro.