Para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Garças, encaminhou, ontem, uma notificação recomendatória à secretaria de saúde do município. No documento, o MP cobra da administração municipal a adesão à Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (Humaniza SUS).
“A ação deve envolver gestores, profissionais de saúde, organizações civis, instituições e demais interessados. Também deve ser promovida uma audiência pública para informar a população sobre a adesão ao Humaniza SUS”, explicou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa.
Além disso, deverá ser desenvolvida uma campanha sobre a necessidade de atendimento do cidadão com qualidade, criando um Grupo de Trabalho em Humanização com o objetivo de treinar os profissionais de saúde, por meio de cursos, oficinas e seminários, definidos em um cronograma anual.
De acordo com a notificação, a administração municipal terá que definir critérios e iniciar estudos para a implantação de sistema de controle de qualidade dos serviços prestados e programa de incentivo à redução dos índices de reclamações dos usuários do SUS, definindo metas para todas as unidades de saúde. Também devem ser disponibilizadas urnas para que sejam depositadas sugestões e críticas, com a adoção de sistema de análise dos dados, de forma centralizada, em períodos pré-definidos.
“A Secretaria deve ainda, fixar cartazes em local visível e de fácil acesso, em todas as unidades de saúde do município, informando sobre os direitos dos usuários. Também terá que ser feita uma campanha de comunicação social, divulgando os serviços oferecidos à população nas policlínicas e pronto socorro, bem como nas unidades de saúde da família”, informou o promotor de Justiça.
Também deverá ser implantado um registro simplificado de dados dos pacientes e das ocorrências resultantes do tratamento e um Sistema de Triagem com Classificação de Risco no Pronto Socorro do Hospital de Referência de Barra do Garças, encaminhando, formalmente, às Unidades de Saúde da Família (USF) e/ou Pronto Atendimento os casos ambulatoriais (baixa complexidade), cumprindo assim, os Protocolos da Unidade de Emergência do Ministério da Saúde.
Para a Promotoria de Justiça, deverá ser instituído como rotina, a convocação da Ouvidoria Geral do SUS e representantes do Conselho Municipal de Saúde, para a participação em reuniões de planejamento e de avaliação de atendimento do SUS.
A Notificação Recomendatória também foi encaminhada ao secretário de Estado de Saúde, Agostinho Moro, ao coordenador geral da Política Nacional de Humanização, Dario Frederico Pasche, ao chefe do Escritório Regional de Saúde, Franco Dani Manciole Oliveira, para conhecimento das recomendações. O Ministério Público alerta que, o não cumprimento poderá incorrer em ato de improbidade administrativa.