Dentro de uma semana a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) enviará à Assembléia Legislativa um relatório explicando, detalhadamente, a situação das obras de pavimentação no Estado. Durante audiência pública realizada ontem à tarde na AL, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, apresentou uma lista de 156 obras das quais 140 sob responsabilidade da Sinfra e que estariam paralisadas. O secretário da pasta, Vilceu Marcheti, garante que o número de obras paradas é bem menor.
O relatório apresentou obras paralisadas entre 1985 e junho deste ano e cujo orçamento gira em torno de R$1,3 bilhão segundo o TCE. Do total das obras apresentadas pelo tribunal como paralisadas, 13 são da pasta da Secretaria de Estado de Saúde e três da Secretaria de Estado de Educação.
“É uma questão de interpretação. Na nossa avaliação, não temos tudo isso [obras paradas]. São menos de dez obras”, afirmou Vilceu Marcheti, que participou da audiência convocada pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Sérgio Ricardo. Para Vilceu, algumas obras foram concluídas, porém ainda não ocorreu a prestação de contas, outras dependem de recursos orçamentários, necessitam de licenças ambientais, enfrentam conflitos envolvendo indígenas, ou até mesmo foram paralisadas em função do período de chuvas. ”As obras se estendem por sete meses, de novembro a maio, depois param cinco meses por causa das chuvas, quando emitimos uma ordem de paralisação”, argumentou.
Dentre os exemplos citados pelo secretário de Infraestrutura, de obra que aparece no relatório como paralisada, está a da MT-246, um trecho de 10,6 km do entroncamento da MT-010, de Acorizal, com o entroncamento com a BR-163/364, um pouco antes de Jangada. A obra, com valor de R$ 5,4 milhões, já foi concluída, faltando apenas o trevo de acesso a rodovia federal. No relatório consta como paralisada desde 2006. “O responsável pela obra é o Governo Federal e o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] já está concluindo o projeto para que a obra seja iniciada”, informou Vilceu.
Reserva indígena
Outra obra que aparece na relação fica na BR-158, divisa com o Pará. São quatro trechos, feitos em parceria com o Governo Federal, perfazendo aproximadamente 142 km de obras. Um trecho de 35 km está suspenso porque passa dentro de uma reserva indígena e aguarda decisão federal. Em parte de outro trecho, também de 35 km, foram executados apenas 16,9 km, o restante foi suspenso porque também passa dentro de uma reserva. “Foi muito boa a discussão. Não teremos nenhuma dificuldade em apresentar todos os detalhes de nossas obras”, observou Vilceu.
Para o secretário adjunto de Transportes da Sinfra, Alexandre Melo, que também acompanhou a audiência, o que está em questão é o conceito de obra parada. O TCE, segundo ele, levou em consideração, para produzir o relatório, informações enviadas pela própria Sinfra. “Só que uma ordem de paralisação emitida pela Sinfra pode ter diversos motivos. Pode ter sido paralisada temporariamente, em função das chuvas, ou porque, por ser tocada em parceria com o Governo Federal, depende dos recursos repassados mediante o convênio firmado”, informou. Das obras antigas, a partir de 1985, Melo disse que algumas realmente não têm previsão de retomada e outras não fazem parte das prioridades do governo ou enfrentam entraves burocráticos.
Sobre as treze obras da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontadas como estando paradas, a SES reconhece que apenas sete foram paradas em função da necessidade de se fazer ajustes contratuais entre as prefeituras e as empresas. Envolvem a construção de Postos de Atendimento (PA) e Postos de Saúde da Família (PSF). Os recursos já foram alocados e as obras iniciadas.
Hospital central
A respeito do Hospital Central, em Cuiabá, cujas obras foram iniciadas há 20 anos e estão paradas, assunto levantado pelo deputado Sérgio Ricardo, o secretário de Saúde, Augustinho Moro, informou que, conforme entendimento com o governador Blairo Maggi, a obra não será retomada porque já está obsoleta, de acordo com parecer da Vigilância Sanitária. O prédio será utilizado para abrigar uma unidade administrativa da SES. “O Governo do Estado, juntamente com o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Mato Grosso, está investindo na construção de um hospital federal para atender a população”, disse o secretário.
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, disse que o foco do tribunal é a de produzir informação técnica e a audiência pública visa trazer para o debate a possível solução para resolver a situação das obras que estão paradas. Joaquim criticou a falta de planejamento dos gestores, que muitas vezes iniciam obras sem a adequada previsão orçamentária, o que motiva a suspensão da obra, gerando desperdício do dinheiro público.
“Esse problema ocorre em outros estados, acontece em nível nacional”, reforçou o presidente do TCE. Ele propôs duas medidas. A primeira é individualizar as obras fazendo um diagnóstico da situação de cada uma delas. Se for necessário cancelar os contratos em andamento, que isso seja feito. Depois, incluir as obras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “para serem operacionalizadas”, e daí na Lei Orçamentária Anual (LOA-2010), garantindo os recursos necessários para a conclusão das obras consideradas imprescindíveis.
O deputado Sérgio Rircardo sugeriu, também, que semestralmente aconteça uma reunião com o TCE e os órgãos envolvidos para discutir o andamento das obras.