Quem participa do Programa Bolsa Família deve estar atendo ao prazo para cumprimento das condicionalidades definidas pelo governo federal para manutenção do benefício. O período para comparecimento a uma das unidades da rede pública de saúde acompanhamento médico se encerra neste dia 30 de junho. "Quem não atender a essa exigência terá seu benefício suspenso", adverte a gestora municipal do Programa, Lisandra Tissiani. A relação como nome daqueles que estão com compromisso pendente está disponível em todos PSF"s da rede pública de saúde e também no site da prefeitura.
Em Nova Mutum, segundo a secretaria Municipal de Assistência Social, são 418 famílias assistidas pelo Bolsa Família. Destas um total de 63, o que totaliza 131 beneficiários – não está atendendo aos pré-requisitos impostos pelo governo. Segundo Lisandra Tissiani, até o final deste mês a situação pode ser resolvida se procurarem a rede pública para fazer o acompanhamento médico e a respectiva atualização dos dados cadastrais. "Nós não estamos encontrando essas famílias, porque mudaram de endereço e não procuraram a Secretaria, como é recomendado, para fazer a atualização do cadastro", observa a gestora.
De acordo com Lisandra é imprescindível que as famílias atendidas pelo governo comuniquem sempre a mudança de endereço. "Nós necessitamos ter dados precisos para que possamos localizar essas famílias quando alguma das três condicionalidades impostas pelo governo não estiverem sendo atendidas (apresentar sempre o cartão do Bolsa Família). Por isso, ao comparecer ao PSF a atendente deve ser informada que aquele paciente é beneficiário do Bolsa Família, ação que deve ser cumprida no mínimo duas vezes ao ano, uma no primeiro e outra no segundo semestre", reitera Lisandra.
Em que pese todas as ações desenvolvidas pelo município durante este ano para atender todos os requisitos impostos pelo governo, muitas famílias deixam de cumprir com suas obrigações e correm o risco de ficar sem o benefício. "Já adotamos diversas medidas, mas muitos deixaram de comparecer e, agora, o tempo está se esgotando. Quem tiver o benefício suspenso poderá ficar até dois anos até conseguir ser novamente integrado ao programa", esclarece Lisandra.
As condições do governo federal para manter o benefício às famílias são as seguintes: O acompanhamento de saúde deve ser feitos por crianças menores de sete anos, gestantes e mulheres em idade fértil, ou seja, entre 14 e 45 anos. Os compromissos de adultos/gestantes: fazer a inscrição no pré-natal e comparecer às consultas, de acordo com as determinações do PSF que freqüentam; participar das atividades educativas sobre aleitamento materno e de orientação para uma alimentação saudável; preparação para o parto; atualizar o castro único quando há mudanças na família ou de residência; participar dos cursos de qualificação e renda promovidos pela Secretaria de Assistência Social; e ter frequência de no mínimo 87% para integrantes da família que sejam estudantes. Já os compromissos da mãe ou responsável por criança menor de 7 anos são: apresentar o registro de nascimento da criança; levar a criança à unidade de saúde para a realização do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, de acordo com a determinação do PSF que freqüenta; participar das atividades educativas sobre cuidados gerais com alimentação e saúde da criança; e cumprir o calendário vacinal da criança;