A Prefeitura de Cáceres já ingressou com um pedido de reconsideração na Justiça Federal, para que a cautelar emitida pelo juiz, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho seja revista. Para isso foi anexado no pedido um laudo emitido por um professor doutor em Biologia da Universidade Estadual de Mato Grosso, Unemat, contrariando os argumentos do Ministério Público Federal e sinalizando que não houve prejuízos na reprodução de peixes por causa da falta de chuvas. O Ministério Público Federal com base numa instrução normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA.
A informação é do prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM) acrescentando não ser contra a preservação do meio ambiente, “muito pelo contrário, sem ele a nossa exploração econômica não traria resultados, mas a decisão deveria ter sido antecipada para que não houvesse prejuízos para ninguém”, explicou o gestor. Fontes disse que é difícil se fazer parâmetros, mas acredita que a decisão pelos próximos 30 dias provocará a demissão de mais de 2 mil pessoas que anualmente são admitidas para atender a demanda do setor turístico local.
“Não sei ainda nem precisar quantas pessoas que compraram pacotes turísticos vão ser prejudicados pela medida da Justiça”, frisou, afiançando que se realmente for necessário a manutenção do período da piracema, que ela seja planejada e preparada sem prejudicar nem o município, nem as pessoas. “Nossa economia vai ficar sensivelmente abalada com a decisão de prorrogar a piracema, volto a dizer, sem discutir o mérito e a importância da decisão da Justiça Federal, mas buscando uma melhor situação para todos”, acrescentou Túlio Fontes.
Mesmo apontando ter o parecer do biólogo, ao qual não se recordava do nome, o prefeito admitiu que se for necessário buscará outras alternativas como um parecer de uma entidade pública ou privada técnica ou de ensino sob questões ambientalistas para novo parecer que subsidie tanto a Justiça Federal, quanto o Ministério Público Federal e o IBAMA, além da SEMA. “Reconheço que o nível dos rios estão baixos, mas a própria decisão fala na possibilidade não na certeza do prejuízo”, disse