O selo de controle digital dos serviços notariais e de registro implantado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, está servindo de modelo para outros tribunais do país. “Escolhemos o sistema de Tribunal de Justiça de Mato Grosso porque é o Estado como mais conhecimento nesta área”, afirmou o coordenador de projetos do Tribunal de Justiça da Bahia, Paulo Cesar Silva de Matos que em Cuiabá, acompanhado de outros oito técnicos, conheceram como funciona o sistema, implantado desde agosto de 2008.
A explanação acerca do selo digital foi realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário desembargador Atahide Monteiro da Silva. O TJBA é o segundo tribunal estadual a buscar a eficiência do selo. O primeiro foi o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cuja Corregedoria-Geral encaminhou ofício ao TJMT solicitando o sistema para implantá-lo naquele Estado. De acordo com a diretora do Departamento Orientação e Fiscalização (DOF) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Nilcimeire Vilela, que ajudou a explicitar como funcionam os procedimentos técnicos, “é muito gratificante saber que o sistema criado pelos servidores está dando certo e servindo de modelo para outros Estados”.
Durante dois dias a equipe de servidores da Bahia conheceu detalhes do sistema. O selo digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT junto com o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) da Corregedoria–Geral da Justiça de Mato Grosso e o Departamento de Controle e Arrecadação. A criação obedeceu ao disposto na Lei Estadual nº 8.033/2003, que instituiu o “Selo de Controle dos Serviços Notariais e de Registros” e o capítulo 8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral do TJMT.
Os técnicos do TJBA puderam entender como o sistema foi desenvolvido e as regras criadas através de uma Gestão Integrada de Foros via web que interliga cartórios e a Casa da Moeda. Segundo o técnico Gabriel Araujo, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, foi utilizado o sistema GIF (Gestão Integrada dos Foros Judicial e Extrajudicial), implantado para melhorar a comunicação entre o Poder Judiciário e o foro extrajudicial, e oferecer transparência nos atos praticados. Segundo técnico, em seis meses depois de implantado, o sistema já conseguiu reduzir pela metade, o tempo de atendimento e em torno de 90% nas custas de selos. “O próximo passo é o TJMT eliminar o trato de selos físicos com a Casa da Moeda”, afirmou.
A equipe da Bahia se declarou impressionada. “Conhecemos outros sistemas, mas o que mais nos chamou a atenção foi o do TJMT”, destacou o analista Renato Schaidhnaider, considerando que o selo digital poderá proporcionar um maior controle nos procedimentos. “O Estado de Mato Grosso está na vanguarda na implantação do sistema do selo digital; e o que é mais importante é que atende as orientações do CNJ que é o de redução de custos e de mais transparência”, afirmou ainda o supervisor de fiscalização do Tribunal da Bahia, Agnaldo Santos.
A gerente financeira e de arrecadação do TJBA, Leonice Santos Salgado, contou que atualmente naquele Estado é desenvolvido um projeto de informatização dos cartórios extrajudiciais (móveis, cíveis, tabelionato e de notas), cujo objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados. “O selo digital será agregado à informatização do setor de arrecadação”, completou outro técnico, Paulo Cesar Silva de Matos. A proposta do TJBA é informatizar todo o sistema até maio de 2009.