Os seis funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), presas nesta sexta-feira, pela Polícia Federal, acusadas de envolvimento no esquema de negócios ilegais de terras, tiveram seus respectivos decretos de recolhimento revogados pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1). Um dos advogados dos envolvidos, Ulysses Rabaneda, informou que o tribunal acolheu pedido para que fosse considerado o “habeas corpus” concedido no final de dezembro pelo desembargador Olindo Menezes. A nova prisão dos seis havia sido determinado pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva.
A decisão do magistrado de Mato Grosso estava baseada na manifestação da desembargadora federal Assusete Magalhães, que negou um pedido de habeas-corpus de um dos acusados de envolvimento no esquema. Ao pedir a libertação dos envolvidos, Rabaneda observou que os seis já haviam sido beneficiados por um HC e que não havia fatos novos que evidenciasse o novo decreto de prisão.
Na operação de dezembro, foram presas, ao todo, 14 pessoas. Entre os presos, estavam o superintendente regional do Incra, João Bosco de Moraes, o vice-superintendente e procurador do Incra. Todos foram exonerados. Os mandados de prisão foram cumpridos em cidades dos estados de Mato Grosso (Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Itaúba–, São Paulo (Novo Horizonte), Mato Grosso do Sul (Amambai) e Paraná (Tupassi). Eles foram liberados por um habeas-corpus do próprio TRF.
Os funcionários são suspeitos de obter vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha, uma vez que os imóveis desapropriados estão localizadas em devolutas do Estado de Mato Grosso ou da União, tendo ocorrido deslocamento de títulos fundiários nos processos expropriatórios.
A Policia Federal já identificou irregularidades em seis processos de desapropriação de terras abrangendo 7 mil hectares no norte de Mato Grosso. As fraudes movimentariam cerca de R$ 15 milhões se as desapropriações tivessem sido autorizadas. A Justiça já decretou a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos no esquema.