Os candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso que já tiveram suas nomeações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, deverão se atentar aos prazos para entrega de documentos para, então, serem efetivadas as posses nos respectivos cargos. Após a data da nomeação, são 30 dias para a entrega de todos os documentos exigidos no Edital nº 2/2008 da Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça. Importante ressaltar que as nomeações dos aprovados estão sendo feitas de maneira gradual, conforme a necessidade de cada comarca.
O referido edital foi disponibilizado na Edição nº 7.826 do DJE do dia 28/3/2008. Porém, para facilitar a pesquisa por parte dos candidatos, os documentos foram listados em um “Comunicado Importante” disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tj.mt.gov.br), no link “Serviços”, item “Concurso”. No mesmo link também constam as relações de todos os atos de nomeação já publicados no Diário da Justiça Eletrônico com os respectivos nomes e datas.
Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante de escolaridade; título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; certificado de reservista; certidão negativa de distribuição e execução criminal na Justiça Federal e Estadual; Cédula de Identidade; declaração de bens e valores que constituam o patrimônio; declaração de não acumulação de cargos públicos; duas fotos 3×4 recentes; certidão de nascimento ou casamento; e declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades previstas na Lei Complementar nº 4/1990 e não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal.
Além desses documentos, o candidato nomeado deverá apresentar atestado médico físico e mental expedido por médico do Órgão Oficial do Estado; deve preencher o formulário de informações com os dados pessoais e declaração de vínculo de parentesco do Conselho Nacional de Justiça. Todas essas declarações exigidas para a investidura na função pública estão disponíveis no link “Serviços” do Portal do Judiciário.
Conforme o estipulado no Edital 2/2008 do certame, a não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios requeridos inviabilizará a posse do candidato.