O defensor-geral Público do Estado, Djalma Sabo Mendes, recém-empossado, definiu hoje com o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, algumas ações prioritárias como a interiorização da justiça gratuita. “De imediato, cinco defensores públicos que já eram do interior, mas, estavam alocados em Cuiabá, retornam aos seus municípios e devem atender a demanda em Cáceres, Rondonópolis e Tangará da Serra. Mais do que se fazer presente queremos que a defensoria atenda de fato a população com serviços de qualidade”, disse o defensor-geral.
Outra medida tomada por Mendes garantirá que cidades como Colniza (distante 1.065 km a Noroeste de Cuiabá) tenha um defensor exclusivo. “Antes um defensor atendia vários municípios da região o que, além de aumentar o custo para a Defensoria, muitas vezes comprometia a qualidade dos serviços prestados ou ainda, criava uma demanda reprimida. Agora, sete defensores do interior serão remanejados e as cidades de Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Água Boa, Nova Xavantina e Vila Rica terão um defensor público cada”, explicou ao citar que a economia ao órgão com a iniciativa será de R$ 100 mil por ano.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, reafirmou o apoio institucional e ressaltou que o Governo do Estado em seis anos passou o orçamento da Defensoria Pública de R$ 3 para R$ 35,9 milhões para o exercício de 2009. “Esse é um demonstrativo da preocupação do governador Blairo Maggi em levar serviços essenciais e de qualidade aos cidadãos mais carentes. A Defensoria Pública é o órgão que atende àquelas pessoas que não possuem condições de arcar com custas judiciais e nosso dever enquanto Governo é fazer com que estes serviços cheguem a quem realmente precisa. Com foco nesse objetivo a Defensoria Pública voltará a atender nos juizados de pequenas causas, cuja grande procura é por pessoas que dependem desses serviços prestados pelo Estado”, expôs Novacki. O secretário destacou ainda, que no mesmo período (2003-2008) o quadro de defensores passou de 41 para os atuais 117 e de 25 comarcas para 65.
Para este ano um novo concurso público já está em andamento – em fase de análise de edital – a fim de completar as 160 vagas previstas em lei. “A resolução já saiu e realizaremos o concurso para preencher esses cargos. Ainda este ano, faremos outro concurso, desta vez, para compor o efetivo de funcionários da Defensoria que, hoje, conta com 44 servidores em cargos comissionados. Além destes existentes, serão abertas 109 vagas para compor o efetivo de todo o Estado de Mato Grosso”, explicou Mendes ao citar a lei 8.831 de 24 de janeiro de 2008, que prevê a criação de cargos no quadro da carreira dos Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.