Mato Grosso é o segundo Estado com maior número de pessoas investigadas por meio de interceptações telefônicas. É que aponta levantamento no Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Somente em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça foi responsável pelo monitoramento de 1.942 linhas telefônicas. O número é inferior somente ao acompanhamento feito pelo Judiciário de São Paulo, o que corresponde a 1.977. No mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que corresponde à Região Sul autorizou 1.019 interceptações telefônicas. O Paraná foi o terceiro da lista com 1.708 conversas telefônicas acompanhas pela Justiça.
Em nível nacional, a quantidade de conversas monitoradas chegou a 20 mil somente em outubro. Em novembro, pelo menos 16,1 mil linhas estavam sob monitoramento, mas ainda há tribunais que não informaram dados referentes a este mês para a Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com a legislação brasileira, a interceptação de conversas telefônicas para produção de provas em investigação criminal só pode ser autorizada pela Justiça quando se tem indícios suficientes da participação em infração penal e não houver outro meio disponível para a investigação e possibilidade de detenção. O pedido de monitoramente pode ser feito pelo Ministério Público ou pelo delegado que preside o inquérito. A pena de reclusão pelo período de dois a quatro anos é aplicada a quem intercepta conversas sem autorização judicial.
O procedimento é bastante utilizado pela Polícia Federal nas investigações para desmantelar quadrilha de tráfico internacional de drogas e outras organizações criminosas. Em Mato Grosso, conversas telefônicas suspeitas motivaram a deflagração da operação Asafe para colher documentos referentes a suposta venda de sentença por magistrados da Justiça comum e eleitoral.
Embora aconteça em todo o país, o monitoramento das linhas telefônicas está concentrado nas regiões Sul e Sudeste, e na Justiça Estadual. Em outubro, a quantidade de linhas monitoradas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) era 3.375 e, em novembro 3543. Já os Tribunais de Justiça (TJs) determinaram o monitoramento de 15.989 linhas em outubro e 12.562 no mês seguinte.
O objetivo do cadastro é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta .