PUBLICIDADE

Fazendeiro de MT é multado em R$ 120 mil por descumprir acordos

PUBLICIDADE

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em uma ação de execução contra o dono de uma fazenda, localizada no município de São Félix do Araguaia, conseguiu a condenação do fazendeiro ao pagamento de R$ 120 mil. Ele teve sua propriedade fiscalizada e foram encontradas diversas irregularidades trabalhistas,  descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Em 1998, ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e se comprometendo a regularizar as condições de trabalho, mas não cumpriu. Em 2007 assinou um acordo judicial na vara do trabalho em São Félix, mas novamente não respeitou o acordo firmado.

A procuradora do Trabalho de Água Boa, Priscila Maria Ribeiro, disse que a condenação é relativa à multa por descumprimento dos acordos. A fiscalização apontou que a manutenção de Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Rural estava em desacordo com a NR 31 (norma que tem como objetivo estabelecer os cuidados a serem observados na organização e no ambiente de trabalho em atividade rural).

Além disso, o acordo também previa que fosse criada dentro da fazenda uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), o que não ocorreu. O valor da multa foi destinado pelo MPT ao Hospital Regional de São Félix do Araguaia para melhorar as instalações.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Natal da Esperança em Lucas começa na próxima semana

A prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio...

Prefeitura de Lucas anuncia fim de fila para vagas em creches

A prefeitura de Lucas do Rio Verde informou hoje...
PUBLICIDADE