A lavratura e publicação de todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento, como preconiza a Meta Prioritária 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já é uma realidade no Poder Judiciário de Mato Grosso desde setembro deste ano. O alcance da meta foi possível a partir do desenvolvimento de uma nova funcionalidade do Sistema Proteus, que organiza e controla todo o trâmite processual em Segunda Instância.
Com a adoção da ferramenta, a Coordenadoria Judiciária registrou ganhos de tempo no trâmite entre o julgamento, publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico e a posterior disponibilização do inteiro teor do documento na Internet.
Antes da adoção dessa ferramenta, todo o procedimento era feito manualmente, com a mobilização de um servidor para fazer o lançamento de toda a movimentação como a disponibilização para publicação, a publicação, a íntegra do conteúdo na Internet e também no andamento processual. "Hoje não temos preocupação porque o novo programa evita falhas, demoras, e o retrabalho", ressaltou a coordenadora Judiciária, Elaine Zorgetti Pereira.
A automatização no trâmite da publicação de acórdãos é, de fato, mais uma funcionalidade do Sistema Proteus. Desenvolvida em conjunto pela Coordenadoria Judiciária e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, a nova funcionalidade tornou mais rápida e menos trabalhosa a atividade, explicou o diretor de Sistemas e Aplicações do Tribunal de Justiça, Marcos Pinto Gomes.
A Meta Prioritária 4 foi estabelecida visando assegurar mais agilidade à tramitação dos processos, facilitando a tarefa das partes, sejam elas Ministério Público ou advogados. Com a fixação de prazo para publicação dos acórdãos, os recursos poderão ser propostos com mais rapidez, possibilitando reduzir o tempo de duração do processo.