Para garantir a suspensão do procedimento que trata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop, que integra o Complexo Hidrelétrico da Bacia do Rio Teles Pires, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da cidade, ingressou nesta quarta-feira, com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso.
De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility, o processo de licenciamento vem sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O MPE alega que essa análise não compete à Sema, mas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“O documentos que instruem os autos demonstram que o Rio Teles Pires é o rio da União, levando-se em conta os critérios Constitucionais, posto que banha mais de um Estado da Federação e se afigura como divisor natural dos Estados de Mato Grosso e do Pará”, ressaltou a promotora de Justiça.
Argumenta ainda que a usina hidrelétrica de Sinop integra um Complexo Hidrelétrico e que, portanto, as obras devem ser analisadas como um todo, pois gerarão significativos impactos ambientais regionais. O referido complexo é composto ainda pelas UHE São Manoel, UHE Teles Pires, UHE Colíder, UHE Magessi e UHE Foz do Apiacás.
Segundo a promotora de Justiça, em junho deste ano o MPE instaurou procedimento investigatório, em Sinop, para apurar eventuais irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental da usina. No final de junho, a Sema havia agendado uma audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, mas não promoveu a divulgação necessária para que a sociedade pudesse participar da discussão.
“Verificando que a audiência pública não foi cercada da publicidade necessária para garantir a efetiva participação popular, o Ministério Público Estadual expediu notificação recomendatória à Sema, a fim de que se abstivesse de realizar tal ato. O pedido foi acatado pelo órgão ambiental”, informou Ility.
Em agosto, o Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, promoveu uma audiência em Sinop para discutir os impactos ambientais causados pelo Complexo de Hidrelétrica. Cerca de 500 pessoas participaram da discussão. A Promotoria de Justiça de Sinop também requereu ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) a realização de laudo pericial a fim de constatar eventuais irregularidades no estudo e no relatório de impacto ambiental.
De acordo com a promotora de Justiça, a Sema pretende realizar no dia 18 de novembro a audiência pública que antecede as análises para a concessão da Licença Prévia para realização do empreendimento. “Pretendemos, com esta ação civil pública, que seja declarado, no mérito, a nulidade do procedimento de licenciamento ambiental da UHE de Sinop e, cumulativamente, das demais componentes do complexo hidrelétrico do Rio Teles Pires, cujo procedimento de licença ambiental esteja a cargo da Sema, a partir de seu nascedouro”, finalizou Audrey Ility.