A partir de 1º de novembro fica probiido pescar nos rios das Bacias Hidrográficas do Amazonas e do Araguaia/Tocantins e, a partir do dia 5, nos da Bacia Hidrográfica do Paraguai. A pesca fica liberada em 28 de fevereiro do ano que vem. A definição das datas aconteceu durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada esta manhã, em Cuiabá. Com a publicação da Resolução do Consema no Diário Oficial do Estado, a pesca estará proibida no Estado a partir dessas datas, inclusive na modalidade “pesque e solte”.
A reunião do Consema foi presidida pelo secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Júlio Bachega. Antes de dar início à votação da proposta de Resolução encaminhada pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, técnicos da Sema apresentaram aos conselheiros o Plano de Ação que será executado pelo órgão ambiental durante o período proibitivo para a pesca.
O plano, apresentado pelos superintendentes de Fiscalização, ten-cel PM Paulo Ferreira Serbija; de Educação Ambiental, Vânia Márcia Montalvão Guedes Cesar e pela coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros, Neuza Arenhart, prevê ações de educação ambiental, monitoramento e fiscalização. “Potencializamos os recursos existentes e, desenvolvemos um Plano Integrado que envolve os órgãos do Governo – Sema, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil – para que possamos atuar em conjunto inclusive com a parceria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ibama, Marinha e Polícia Rodoviária Federal”.
Serbija explicou que uma série de ações preparatórias já estão sendo realizadas pela Sema. No último dia 19.10, quarenta e oito agentes ambientais da Superintendência de Fiscalização, técnicos das Diretorias Desconcentradas do órgão, Polícia Militar de Proteção Ambiental (PM/MT), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil (PCJ), técnicos ambientais da Superintendência de Educação Ambiental (SUEA), e Marinha do Brasil participaram de uma Oficina de Padronização de Procedimentos de Fiscalização para o Período de Defeso 2010-2011. A oficina aconteceu no Espaço “Liu Arruda”, do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Entre as ações previstas para o período proibitivo para pesca a SUF/Sema contará com pontos fixos de fiscalização na Transpantaneira; Rodovia para Santo Antônio do Leverger; Bairro Praeirinho, em Cuiabá; Estirão Cumprido, no município de Barão de Melgaço; Acorizal e Nobres, e ainda com uma base flutuante. “Nesses pontos, se concentra a maior pressão em relação a pesca depredatória”, explicou o superintendente.
Durante todo o período, além das fiscalizações de rotina, serão realizadas várias fiscalizações conjuntas, pela Superintendência de Fiscalização e unidades regionais (11 no total) nos rios, estradas e estoques.
A superintendente de Educação Ambiental falou sobre o trabalho de sensibilização e da atuação junto com as fiscalizações. “Além do lançamento da campanha, que será simultânea em Cuiabá e nas unidades regionais da Sema, estamos trabalhando nas comunidades onde se observa a maior pressão de pesca depredatória, a exemplo do que aconteceu no ano passado com a comunidade do Vale Verde”. Este ano, o trabalho será desenvolvido na comunidade do Praeirinho.