A Delegacia Fluvial de Cuiabá, da Marinha do Brasil, prorrogou até o dia 30 de novembro a dispensa do pagamento das taxas de serviço para a realização do recadastramento de embarcações que navegam nos rios de Mato Grosso. Segundo a assessoria, quem deixar para atualizar os dados após o prazo terão que pagar as taxas de renovação e, se for o caso, taxas de transferência de propriedade e taxas de mudança de nome, no valor de R$ 30 cada uma.
Os documentos necessários para o recadastramento são o requerimento ao delegado; termo de responsabilidade, em duas vias, que deverão ser assinados e reconhecidos firma em cartório (dispensados os reconhecimentos de firmas, se as assinaturas forem apostas na presença do representante da Delegacia); cópia legível da identidade, autenticada; cópia legível do CPF, autenticada; cópia legível do comprovante de residência do atual proprietário, autenticada; seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM); e Título de Inscrição da Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM). Estes documentos devem ser apresentados pelo proprietário da embarcaçãou ou seu representante legal.
As autenticações poderão ser feitas, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio militar/servidor a quem o documento for apresentado. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato através do telefone (65) 3644-0032.
