O laudo técnico da Polícia Federal (PF) aponta que não houve irregularidades no licenciamento de 6 propriedades pela extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema). A acusação foi feita em junho de 2005, na operação "Curupira", e provocou a prisão do então presidente da instituição, Moacir Pires, entre outros funcionários. O Ministério Público Federal (MPF) quer solicitar outro laudo. A defesa contesta. Nenhum servidor da Fema foi julgado até hoje.
O advogado de Pires, Paulo Fabrinny, disse que o documento da PF só reafirma o parecer de um engenheiro do Rio Grande do Sul (RS) que havia analisado as 6 propriedades com supostas irregularidades. "O Ministério Público Estadual contratou um engenheiro de fora para fazer a análise. De todos os laudos feitos, o dele foi o único in loco, os demais foram por imagens de satélite. E o dele também mostrou que as propriedades estavam licenciadas corretamente".
O ex-deputado estadual Moacir Pires, então na Fema (atual Secretaria de Estado do Meio Ambiente), foi preso dia 2 de junho de 2005 acusado de promover licenças ambientais em desacordo com a legislação, ou seja, em áreas de floresta (indígena) como sendo de cerrado. Ele também foi acusado por formação de quadrilha, uso do cargo em benefício próprio e crime administrativo.
Pires, que ficou preso por uma semana, afirma que a inserção da Fema junto à Curupira foi uma forma de tirar o holofote de Brasília, que vivia um período de denúncias e operações como a do "Mensalão". "Quero ser julgado e não que o caso prescreva. Eu tenho a consciência tranquila".
Como forma de ter a "consciência tranquila", Moacir Pires disse que financiou com recursos próprios outro laudo sobre as propriedades, que, segundo ele, também apontou a sua inocência. "Depois que saiu o laudo do Ibama (das irregularidades nas licenças), pedimos que fosse feito outro com engenheiros daqui. Mas o Ministério Público contratou um do RS para que não houvesse possibilidade de ninguém daqui ser corrompido pela gente".
Ele lembra que, em 2 anos e meio à frente da Fema, mais de 8,2 mil licenciamentos foram realizados. Mais que o dos gestores anteriores. "Quando estava lá, só teve uma operação. E depois que sai, já teve outras 7".
Curupira – Considerada a primeira grande operação ambiental em Mato Grosso, a "Curupira 1" mostrou o surgimento de um conjunto de exploradores ilegais de madeira. Por causa da ação, o Ibama/MT sofreu intervenção federal com mais de 60 funcionários presos, além da detenção de quase 160 madeireiros, de 600 empresas.
Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) tiveram as emissões suspensas por 1 mês. A Curupira 1 deu origem a Curupira 2, Ouro Verde e Rio Pardo.