A prefeitura está propondo rigidez no combate a poluição sonora no centro e nos bairros. Um projeto de lei complementar, que já está em tramitação na câmara. propõe alterações no Código de Posturas do município. Caso a lei seja aprovada, veículos que trabalham com propaganda de rua e até quem tem carros bem equipados, que costumam exagerar no barulho, estarão sujeitos a advertências e multas. Toda a questão foi tratada em audiência pública, promovida pelo legislativo, ontem à tarde.
Será considerado “atentatório” contra o sossego público ultrapassar diferentes níveis de decibel, em áreas residenciais, das 7h às 18h, quando não pode ser superior a 55dB-A. Das 18h às 22h, 50 dB-A, e das 22h às 7h, 40dB-A. Em área comerciais, 60dB-A, 50dB-A e 40dB-A, respectivamente, sendo que o mesmo vale para áreas mistas. Em zonas industriais, 75dB-A, 70dB-A e 65 dB-A.
Veículos de propaganda poderão trabalhar de segunda à sexta-feiras, das 7h às 11h e das 14 às 18h, não podendo passar a menos de 100 metros de escolas, bibliotecas, creches, hospitais e órgãos públicos. Deverão ser pessoas jurídicas e registrar-se na prefeitura, que vistoriará os equipamentos. Na rua, não poderá utilizar volume que ultrapasse 70 dB-A. A multa para o descumprimento é de R$ 500.
Os estabelecimentos comerciais, só poderão utilizar sistema de som interno. Caso, em ocasiões especiais, necessite som externo, deverá solicitar autorização da prefeitura, com limites pré-estabelecidos. O descumprimento poderá resultar em multa de R$500, apreensão dos equipamentos.
Ligar o som em alto volume, de maneira a atrapalhar o sossego dos vizinhos, também pode gerar multas. No caso de residências, de R$ 50 a R$ 150. Imóveis comerciais e industriais, de R$ 250 a R$ 1 mil. A multa varia de acordo com o volume e a reincidência. O projeto é bastante complexo e as proposituras foram apresentadas levando em consideração estudos técnicos realizados. No mesmo estão especificadas também as formas de fiscalização, e demais detalhes inerentes ao cumprimento.
De acordo com o procurador geral do município, Marco Aurélio Piacentini, que representou o município na audiência, as alterações no Código de Posturas, não são regidas, mas corretos, “pois vão ao encontro dos anseios da comunidade e a necessidade que existe de organiza o crescimento da cidade. Temos que ter espaço para a diversão, para o comércio, mas respeitando o direito alheio. A princípio a norma parece rígida, mas se prestarmos bem a atenção, veremos que ela não é mais do que razoável”, explicou.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Unírio Schirmmer, a audiência pública serve para levantar subsídios de análise. “Dessa forma, termos condições de apresentar emendas, levando em consideração o que a comunidade acha condizente”, explicou. Os vereadores deverão reunir-se, nos próximos dias, com o procurador e equipe técnica, para finalizar o projeto.