As liminares causaram um aumento de 50% no gasto em medicamentos feito pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em todo o ano de 2009, a pasta reverteu pelo menos R$ 40 milhões frente a R$ 60 milhões somente nos 7 primeiros meses de 2010. Mato Grosso tem 23 mil pacientes cadastrados que recebem remédios regularmente e entre 150 e 200 pessoas por mês que conseguem medicamentos por meio judicial.
O secretário Estadual de Saúde, Augusto Amaral, afirmou que as liminares são o motivo para o aumento porque os medicamentos solicitados não constam nas portarias estadual e federal. Nessas portarias estão as listas com os tipos de remédios que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ofertar.
Amaral conta que os chamados "medicamentos excepcionais" fogem do padrão dos que são solicitados no cotidiano. "A aquisição desses medicamentos é mais complicada, são todos importados. Alguns estão regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), outros não".
Ele explicou que em torno de 15% do valor mensal gasto são com medicamentos exigidos por liminares, que demoram entre 7 e 15 dias para serem entregues.
O secretário chamou de "desencontro" de informações a exigência da Justiça para o repasse do medicamento. Segundo ele, todas as liminares são cumpridas pela Secretaria Estadual de Saúde.
"Nós entregamos os medicamentos, mas não informamos ao juiz. Ele apresenta a liminar sem saber se o remédio foi entregue".
Para tentar melhorar o canal de comunicação entre a SES e a Justiça, a pasta disponibilizou aos juízes um e-mail e o número de um telefone celular para que os magistrados se informem se o pedido de entrega foi cumprido antes de assinar o documento.
Questionado se as liminares são uma forma de intromissão do Judiciário sobre as decisões do Executivo, o secretário disse que não vê dessa forma, mas que poderia haver um melhor atendimento das exigências dos juízes.
Morte – No dia 20 de julho, o adolescente Matheus Silva Borges, 13, morreu em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) após a suspensão do abastecimento do medicamento Zavesca. Ele tinha uma doença degenerativa chamada Niemann-Pick Tipo C (NPC), que causa danos ao organismo e comprometimento neurológico.
A mãe do garoto, Márcia Regina da Silva, foi uma das 200 pessoas por mês que recorrem ao Judiciário para garantir o direito do recebimento contínuo do medicamento, que não foi cumprido. O remédio que Matheus deixou de receber tem o custo de R$ 28 mil e é importado.
Quando informada sobre a falta do remédio no dia 16 de julho, a SES argumentou que o medicamento estava na fase final de compra e que a troca de gestão do setor responsável causou alguns problemas no envio. Tinha anunciado também que uma força tarefa havia sido montada para cuidar do caso.
No dia seguinte à morte de Matheus, a SES rebateu que a causa fosse a descontinuidade do remédio, apontando a falta de cura da doença. Ontem, o secretário de Saúde Augusto Amaral também negou que a troca de gestão tenha sido o motivo para o falecimento do adolescente.