Nove processos terão pareceres analisados na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), amanhã. Um é o pedido de dispensa de EIA/RIMA para a duplicação do trecho da rodovia MT-010, com extensão de 4,63 quilômetros – trecho entre o entroncamento da MT-020 com o rodoanel de Cuiabá (contorno Norte/Sul). O projeto contempla além da construção de outra pista, a readequação da interseção da MT-010, implantação de dois retornos e ampliação da ponte de concreto armado com 36 metros de extensão sobre o Ribeirão do Lipa e implantação de canteiro central em 50% do segmento.
Segundo estudos iniciais do empreendedor, apresentados em Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA) – contendo o diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico – a duplicação deste trecho da rodovia se justifica em razão das condições atuais da pista (pista simples), incompatível com o volume de tráfego atual que cresce sobretudo pelo fluxo desviado da BR-163/364 a pavimentação da MT-010 até Rosário Oeste e da MT-246, a partir de Jangada. No relatório constam ainda as medidas que serão adotadas para controlar, mitigar e minimizar os impactos negativos e maximizar os impactos positivos da obra.
Outros processos incluídos na pauta da reunião do Consema dizem respeito a solicitações de suspensão de multas relativas a desmatamentos, comércio ilegal de madeira e queimada.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente, é um órgão colegiado, do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIMA), que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente. Também é função do Consema, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
Outras informações sobre a pauta da 7ª Reunião Ordinária do Consema podem ser obtidas no site da Sema, www.sema.mt.gov.br/consema.