A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso divulgou nota, esta tarde, apontando que adotou a postura de mediadora nas negociações entre os servidores que estão em greve há quase 2 meses e o Tribunal de Justiça, buscando, inclusive, solução para o conflito junto ao governo do Estado. A OAB aponta que não há “perspectiva de retornar ao trabalho, diante do impasse que se deu após inúmeras tentativas de negociação com o Tribunal de Justiça. Desde o início do movimento grevista, ciente de sua missão institucional de zelar pelos interesses dos advogados, bem como de atuar na defesa dos direitos dos cidadãos”. Foram várias tentativas de se chegar a um consenso pelo diálogo. “Contudo, a OAB não pode ficar esperando o fim de uma paralisação que avança pelo tempo, sem perspectiva de solução. Dois meses de Judiciário 100% parado acarretam riscos à própria sobrevivência do advogado, além de provocar inegável prejuízo à população, que tem negado o acesso à Justiça”, expõe.
Os 33 Conselheiros Estaduais da OAB-MT, os três conselheiros federais, além dos cinco diretores da entidade, aprovaram, por unanimidade, a adoção de providências legais a fim de colocar fim ao movimento grevista. Foram três medidas judiciais. A OAB/MT protocolou no Tribunal de Justiça uma Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e de Não Fazer, com pedido de liminar, contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Na ação, a OAB/MT requer que o sindicato seja obrigado a manter um mínimo de 60% de servidores atuando nas escrivanias, observando que as atividades a ser desempenhadas por eles não podem se restringir às tidas como medidas urgentes. “Foi anexado à ação um termo de constatação decorrente de inspeção realizada no dia 24 de junho no Fórum de Cuiabá, quando conselheiros estaduais, federais e diretoria da OAB/MT encontraram quase a totalidade das escrivanias fechadas à chave, impedindo o acesso dos advogados e da população em geral”, aponta a entidade.
A OAB também protocolou no Tribunal de Justiça dois recursos de Agravo Regimental contra decisões liminares que consideraram legal o movimento grevista. Uma das liminares foi deferida pela juíza convocada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Vandymara Galvão, na ação declaratória interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que pedia o reconhecimento da ilegalidade da greve. A outra decisão favorável à greve foi proferida pelo desembargador Juracy Persiani, que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), suspendendo ato do presidente do TJMT, que determinava o corte de ponto dos servidores em greve.
Ontem, a diretoria da OAB-MT se juntou à Defensoria Pública do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, para pedir ao Tribunal de Justiça que dê prioridade ao julgamento das ações que tratam da greve dos servidores. “A entidade entende que a greve é um direito constitucional dos servidores, mas também defende o direito constitucional da população de ter acesso ao serviço essencial prestado pelo Poder Judiciário”, finaliza a nota.
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