O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar amanhã o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que suspendeu a continuidade do concurso público para preenchimento de 43 vagas de juízes substitutos em Mato Grosso, que se não tivesse sido interrompido já estariam com as vagas preenchidas. Em média são cinco fases para ingresso na magistratura mato-grossense.
Já existe uma liminar concedida e confirmada pelo Pleno do CNJ. O julgamento acontece na última sessão antes do recesso forense de 30 dias no mês de julho. Ao contrário do CNJ, os Tribunais de Justiça e Comarcas não têm mais recesso forense, apenas as férias dos magistrados de um mês por ano,
A decisão do CNJ foi no dia 10 de abril e de lá para cá essa situação somada com decisões de aposentadoria compulsória tanto de juízes como de desembargadores, além do afastamento de outros e da aposentadoria pura e simples de alguns por terem completado 70 anos de idade, levou a instituição a um déficit que pode ser resumido no simples fato de a partir do mês que vem apenas 15 dos 30 desembargadores do Pleno estarem atuando e julgando processos.
O pedido de investigação foi protocolado por Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira, pois 16 provas da segunda fase se extraviaram e por causa disto a Comissão responsável pelo concurso que tem como presidente o desembargador Rui Ramos, preferiu anular a segunda fase, o que levou a reclamação de concorrentes que se socorreram ao CNJ para que investigasse o fato. Como Mato Grosso estava no auge de sua crise institucional, que não passa, facilmente uma decisão foi concedida.
Recentemente em audiência com o corregedor geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, formalizou dois pedidos, os julgamentos das reclamações a respeito do juiz Fernando Miranda Rocha, indicado pelo critério de antiguidade para a vaga de desembargador e suspensa por decisão do CNJ e a apreciação da reclamação que impede a continuidade do concurso público.
O primeiro pedido foi negado, já o segundo o corregedor-geral disse que solicitaria do conselheiro relator, Walter Nunes da Silva Júnior a apreciação definitiva do processo que pode acontecer amanhã ou então somente a partir de agosto, já que os conselheiros entram de recesso.