A minuta de resolução que trata da suspensão temporária de parte das câmaras cíveis e criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi aprovada pelo Tribunal Pleno. As mudanças, discutidas na segunda-feira última e levadas a plenário pelo presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, têm o propósito de assegurar que o andamento processual em Segundo Grau de jurisdição não sofra solução de continuidade em face do reduzido número de desembargadores.
As medidas visam também possibilitar que seja mantido o nível de celeridade já alcançado pela Instituição, reconhecida nacionalmente como a quinta mais célere do País pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJMT tem em sua composição 30 desembargadores, mas conta hoje com apenas 20 julgadores.
A minuta de resolução que fixa as condições para a suspensão temporária no número de colegiados foi aprovada em sessão administrativa extraordinária realizada no Plenário I. Conforme o documento aprovado, ficam suspensas duas das atuais seis câmaras cíveis; uma câmara criminal; e uma das três câmaras cíveis reunidas. São elas: Terceira e Quarta Câmaras Cíveis (de Direito Público); Terceira Câmara Criminal; e a Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo.
Com a suspensão dos julgamentos, ficam igualmente suspensas as distribuições de processos para essas unidades julgadoras. O estoque processual remanescente continuará a tramitar nas câmaras que se mantiverem em funcionamento até que seja inteiramente finalizado. A resolução será enviada para publicação na próxima semana e entrará em vigor a partir do dia 1º de julho.
Composição – O quadro de vacância vivenciado hoje no Tribunal de Justiça deve-se a oito vagas em aberto em função de aposentadorias (voluntárias e compulsórias) e dois afastamentos cautelares. As vagas não preenchidas decorrem de aposentadorias ocorridas a partir de setembro de 2009, e não repostas em virtude da suspensão da posse do juiz Fernando Miranda Rocha, por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça. Já os dois afastamentos compreendem determinação do Superior Tribunal de Justiça, ocorrido no dia 16 de junho. Além disso, nos próximos dias ocorrerão mais duas vacâncias em decorrência de aposentadorias voluntárias dos desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho, que completa 70 anos na próxima terça-feira (29 de junho) e Antônio Bitar Filho, que fará 70 anos em julho.