A diretoria da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhada dos conselheiros estaduais e dos trës conselheiros federais da entidade, percorreu os corredores do Fórum de Cuiabá, hoje, para averiguar a extensão da greve dos servidores do Poder Judiciário e, por conseguinte, constatar os prejuízos causados ao cidadão e à classe, por conta do movimento grevista. Foi constatado que nem mesmo os 30% dos serviços essenciais em cada vara estão sendo mantidos, conforme acordo firmado entre o sindicato da categoria e o Tribunal de Justiça, que foi mediado pela Ordem. Quase a totalidade das escrivanias do Complexo Judiciário estão fechadas à chave, impedindo o acesso dos advogados e da população em geral.
Para o presidente da OAB, Cláudio Stábile, a situação é caótica. “Os processos estão parados, os advogados não tem como trabalhar e a população está sem atendimento por parte da Justiça”, declarou, ao verificar que apenas a Vara de Falências e duas varas cíveis estão funcionando no corredor central do Fórum.
Termo de constatação – A OAB/MT elaborou um termo de constatação baseado na visita ao Fórum de Cuiabá, assinado pela diretoria, conselheiros estaduais e federais. O termo será entregue aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que possam compreender a dimensão da greve. A ação declaratória foi distribuída à desembargadora Clarice Claudino da Silva, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, e na qual a antiga relatora do processo, juíza convocada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Vandymara Galvão, havia indeferido liminar que postulava a declaração da ilegalidade do movimento grevista.
Da mesma forma, o termo de constatação será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador J osé Silvério Gomes, responsável pela convocação do Pleno. O objetivo é demonstrar ao Pleno do Tribunal de Justiça que o movimento grevista é ilegal, por causar irrecuperáveis prejuízos à população de Mato Grosso.
Nesta semana, a OAB/MT interpôs dois recursos de Agravo Regimental contra decisões liminares que consideraram legal a greve dos servidores. Uma delas foi a proferida pela juíza convocada Vandymara Galvão, e a outra pelo desembargador Juracy Persiani, que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), suspendendo ato do presidente do TJMT, que determinava o corte de ponto dos servidores em greve.
A OAB/MT, a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Procuradoria Geral do Estado vão requerer audiência com os desembargadores para ficarem cientes em relação aos prejuízos causados pela greve dos servidores do Poder Judiciário.
Os servidores reivindicam pagamento de diferenç a salarial ocasionada quando da implantação do plano Real, além de auxilio alimentação no valor de R$ 500 e regulamentação da escolaridade mínima para oficiais de Justiça.
O Tribunal de Justiça alega que seriam necessários R$ 200 milhões para atender as reivindicações dos servidores, recurso não disponível no momento. E solicitou ao Conselho Nacional de Justiça uma auditoria na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal, a fim de checar se, de fato, o Poder Judiciário pode atender aos pleitos dos servidores. A auditoria começou nesta quarta-feira.
Leia ainda
Servidores da justiça querem apoio do governo para acabar greve