A promotora Audrey Ility emitiu, nesta tarde, notificação recomendatória para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) determinando que o órgão adie a realização da audiência pública prevista para a próxima quarta-feira, quando deve ser apresentado relatório de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Sinop. A redesignação da data deve, segundo a notificação, ser apresentada com no mínimo 30 dias de antecedência. A divulgação da audiência também deverá ser feita mais amplamente. A notificação é recomendatória porém, cabível da aplicação de medidas judiciais caso não seja cumprida.
Na notificação, Audrey apontou que a “sociedade sinopense não foi convidada por meio de ofícios e por meio da imprensa para a audiência publica para a apresentação do RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, da obra da UH de Sinop, bem como de que não possuíram acesso ao EIA/RIMA a ela referentes”.
Outros itens foram elencados pela promotora que destacou ainda que a audiência pública deve atingir o maior número de pessoas interessadas, principalmente os impactados e, que o conteúdo do assunto deve passar por análise para esclarecer dúvidas e recolher críticas e sugestões.
“Órgão Ambiental responsável por sua análise e aprovação, no caso a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, não somente deveria ter anunciado o ato no Diário Oficial, mas também deveria ter fixado Edital e anunciado na imprensa local, com antecedência mínima de 45 dias da audiência pública, com isso garantindo-se a efetiva participação popular e não somente a formal “, aponta a determinação.
Conforme Só Notícias informou, o pedido de adiamento partiu da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente, realizada ontem. Após decisão, houve a comunicação do Ministério Público que aderiu aos motivos elencados. Hoje, o Conselho também protocolou pedido de adiamento da data. A série de audiências estava prevista para os dias 21 a 24, seguindo pelas cidades de Ipiranga do Norte, Sorriso, Sinop, Itaúba e Claudia, que serão atingidas pelo alagamento ocasionado pela usina.
A obra, conforme Só Notícias informou, será edificada na região do Castanhal, entre os municípios de Itaúba e Claudia, nas proximidades da fazenda Primavera. O lago deverá se formar em uma área de 30 mil hectares. Cerca 20 mil hectares são no município de Sinop (incluindo a Gleba Mercedes) e 10 mil em Itaúba, Claudia, Ipiranga do Norte e Sorriso. Cerca de 11 mil hectares são de áreas produtivas, com agricultura e pecuária. A previsão é de que mais 3 mil hectares sejam usados (100 metros das margens) como área de preservação permanente, depois da barragem cheia.