João Arcanjo Ribeiro entrou com pedido de liberdade condicional que será analisado pela Justiça Federal de Campo Grande (MS), onde ele está preso desde outubro de 2007. Esta é mais uma investida da defesa do “Comendador” pensando na liberação do cliente.
O advogado do réu, Zaid Arbid, sustenta a petição com 54 itens, mas a tarefa não é fácil. Apesar de Arcanjo ter uma pena hoje de 19 anos e 4 meses, o que já daria o direito de estar solto, existem 3 mandados de prisão preventiva em processos que ele responde por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande.
Além disso, Arcanjo ainda responde a mais 8 processos na Justiça Federal e 25 na Estadual. “Ocorre que milita em favor do requerente, em todas essas ações penais, os princípios da dignidade humana, do devido processo legal e da presunção de inocência, pois em jogo o maior dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, enquanto com vida, que é o da liberdade”, enfatiza o advogado em parte da ação.
Quanto as prisões preventivas decretadas, o advogado destaca que elas estão com 4, 5 e até 6 anos e critica a “sua utilização (prisão) como antecipação do cumprimento de uma futura e hipotética pena”.
Zaid ainda enfatiza que nos 3 processos de homicídio que Arcanjo responde e há prisões decretadas (ele responde a um quarto, mas não há prisão decretada), não têm datas ou previsões para as realizações de júri. O advogado, no entanto, impetrou inúmeros recursos contra as sentenças e que impediram, até hoje, a realização dos julgamentos.
Quanto a isso, ele argumenta que é “preciso atentar para um aspecto de suma importância: a inexistência de abuso do direito de recorrer do requerente, caracterizada pela juridicidade e honestidade dos seus propósitos, voltados sempre para o respeito ao contraditório e à ampla defesa”.
Arcanjo foi preso no dia 11 de abril de 2003 no Uruguai, onde ficou até 10 de março de 2006, momento que foi extraditado para o Brasil. De 11 de março de 2006 a 6 de maio de 2010 cumpriu pena na Penitenciária Central do Estado (MT) e está na Penitenciária Federal de Campo Grande desde o dia 16 de outubro de 2007. “Com efeito, o tempo de sua reclusão encerra 7 anos, sendo que 1/3 da totalidade, até agora, de suas apenações, resulta em 6 anos e 4 meses”.
Os atestados de bom comportamento carcerário, tanto da penitenciária de Mato Grosso, expedidos em maio e julho de 2006, como de Campo Grande, que é de dezembro de 2009, também foram usados como argumentos pela defesa.
Trabalho – Outro fator indispensável para liberdade de um réu, que é um trabalho e a garantia que terá como se manter, também é “resolvido” pela defesa que aponta que na Fazenda São João da Cachoeira há exploração da piscicultura, onde existe um “complexo viável economicamente” e já foi restituída pela Justiça Federal para a filha do “Comendador”, Christyane Ribeiro Queiroz.
Como antecipação de tutela (uma forma de liminar), a defesa pede a progressão de regime do fechado para o semiaberto e, ao final, a liberdade condicional.