O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério Gomes, determinou a publicação da portaria suspendendo prazos processuais em todas as comarcas do Estado, desde a última segunda-feira (3) até o encerramento do movimento grevista dos servidores. A portaria será disponibilizada na edição desta quinta-feira (6 de maio) do Diário da Justiça Eletrônico. O magistrado levou em consideração o impedimento de acesso para advogados, partes e servidores não grevistas em algumas escrivanias e Fóruns de comarcas do Estado.
A suspensão dos prazos foi acordada em reunião realizada ontem (4 de maio) entre a Administração do Poder Judiciário e representantes dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), mediada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Avançamos nos pontos controversos e estamos caminhando na direção do melhor encaminhamento para todos”, salientou, o presidente do tribunal, ratificando o empenho adotado para atender as reivindicações apresentadas pelos servidores, sem perder de vista o respeito aos parâmetros da razoabilidade e os limites legais.
Entre as reivindicações do Sindicato está o pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 500 mensais, com recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (Funajuris); o início do pagamento do passivo da Unidade Real de Valor (conversão de moeda para o Real), que representaria cerca de R$ 200 milhões para os cerca de 5 mil servidores do Judiciário; e a implementação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da escolaridade mínima para oficiais de Justiça. O Tribunal de Justiça argumenta que já está providenciando os cálculos da URV, a fim de dar início ao pagamento. E justifica que não pode autorizar pagamento de auxílio alimentação com recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (Funajuris), pois ele se destina aos gastos com a infraestrutura nas Comarcas, conforme entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça