O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, oficializou a forma de redistribuição dos processos que seriam julgados pelos 10 juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao serem punidos por receberem indevidamente créditos do Judiciário. Também definiu como será feita a distribuição de novos processos que aportarem na Instituição.
Além de receber os processos remanescentes do desembargador José Ferreira Leite, o juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto receberá os novos processos advindos da Sexta Câmara Cível e da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado. A distribuição passou a contar da última quinta-feira (18 de março). Também a partir dessa data a juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, que já havia ficado responsável pelos processos remanescentes do desembargador José Tadeu Cury, passa a ser receber os novos processos da Terceira Câmara Cível e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
Já o juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes, responsável pelos feitos remanescentes do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, referentes à Sexta Câmara Cível, também foi convocado pela Presidência para receber, contado a partir de 18 de março, os processos novos da Primeira Câmara Cível e da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.
Os processos remanescentes do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa ficarão sob responsabilidade do juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro, com efeitos retroativos a 13 de março. Também ficarão sob a responsabilidade do magistrado os novos feitos da Primeira Câmara Criminal e da Turma das Câmaras Criminais Reunidas.
O quinto magistrado convocado, juiz Rondon Bassil Dower Filho, receberá, além dos processos remanescentes da juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, os novos feitos da Segunda Câmara Criminal e da Turma das Câmaras Criminais Reunidas durante o afastamento do desembargador Gérson Ferreira Paes, que está de férias, com efeitos retroativos a 13 de março.
A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, responsável pelos processos remanescentes do juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros, receberá os novos processos da Quarta Câmara Cível e da Turma das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público. O despacho do presidente definiu ainda que o juiz Elinaldo Veloso Gomes receberá os processos da Segunda Câmara Cível, da Primeira Turma das Câmaras Reunidas de Direito Privado e os remanescentes do juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto.
Para completar a redistribuição, o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza receberá os processos novos da Quinta Câmara Cível e da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, em virtude da determinação contida no artigo 83, XVII, "b", do Regimento Interno do TJMT, aplicada ao desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que estabelece que "não concorrerão à distribuição o desembargador a ser alcançado pela aposentadoria compulsória em razão do limite constitucional de idade nos 90 dias anteriores à data da sua aposentação". O magistrado completará 70 anos de idade no próximo dia dois de junho, quando deverá se aposentar.