Tabaporã será a primeira cidade de Mato Grosso e também do Brasil a assumir a responsabilidade, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de regularizar a situação documental e social de assentamento. A iniciativa pioneira resulta de um projeto, o Ocras (Organização, Capacitação e Regularização Ambiental), e que pode servir como molde para o restante do país.
Os beneficiados serão moradores das glebas Mercedes 1 e 2, localizadas a cerca de 80 quilômetros do município. Nas duas localidades vivem em torno de 600 famílias. Nesta sexta-feira, no parque de exposição dos criadores de gado de Tabaporã, um seminário durante todo o dia marca a apresentação do Ocras para a comunidade, lideranças políticas e demais representantes. Ainda, a formalização dos termos de compromisso de desembargo do assentamento, firmado com diferentes órgãos.
De acordo com o Executivo, a ideia é discutir as políticas públicas visando construir processos de consolidação do projeto de assentamento, permitindo que a prefeitura, junto com os parceleiros, promovam a regularização fundiária por meio da homologação de títulos. Para quem mora nas localidades e ainda não tem a documentação da terra, a medida nasce em boa hora. Isto porque as famílias ficam “bloqueadas” na hora de receber benefícios como, por exemplo, do próprio governo.
As diretrizes do projeto foram discutidas desde o ano passado mediante abertura de diálogos como Ministério Público Federal em Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), INCRA e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf).
Ainda em 10 de junho de 2009, na procuradoria federal em Mato Grosso, o Ocras foi aprovado como uma proposta piloto, servindo de referencial para os processos de diagnóstico ambiental dos assentamentos.
Nesta sexta-feira, durante o seminário para tratar do planejamento e execução do projeto, a prefeitura já promove a entrega e assinatura do protocolo de Licença Ambiental Única (LAU) junto à superintendência do INCRA e demais parceiros envolvidos no processo. Desta forma, expõe o Executivo, assume-se o compromisso com as metas de regularização fundiária a partir da execução dos procedimentos de homologação e titulação dos parceleiros da gleba 1 e e 2 que deverão acontecer durante o prazo de execução do projeto.