O ex-coordenador de transportes da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) é acusado, juntamente com uma empresa, de autorizar e fazer serviços de manutenção indevidos em sinais luminosos (giroflex) de viaturas das Polícias Civil e Militar. Na manhã desta quarta-feira (23), agentes da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas do coronel Alessandro Ferreira da Silva, na empresa responsável, e na casa de 2 sócios dela. Foram levados computadores e documentos que serão analisados pela Polícia Civil.
As investigações começaram há 5 meses, quando a Sesp detectou irregularidades na prestação do serviço. Muitos dos consertos eram realizados em viaturas quebradas, sem condição de uso, que estavam baixadas no pátio da secretaria. Tais veículos nunca saíam do local. Os valores do serviço e das peças usadas no trabalho de manutenção eram, então, cobrados do Poder Público sem que a substituição tivesse sido realmente feita.
Com estas informações, o delegado Rogério Modelli passou a analisar o caso e pediu os mandados. A empresa que faz os serviços e supostamente atuaria em conluio com o coronel é terceirizada pela responsável nos serviços de manutenção. Não há informações sobre quantos veículos tiveram consertos autorizados.
Para apurar a veracidade e a extensão do esquema, um inquérito foi instaurado. Agora, de posse de todo o material apreendido, agentes da Delegacia Fazendária analisarão o material para subsidiar o processo e iniciar a fase em que os envolvidos no suposto esquema sejam ouvidos.
Pelas irregularidades, tanto o servidor quanto os empresários poderão ser indiciados pelos crimes de peculato (apropriação de bem público em razão do cargo), concussão (ato de exigir para si dinheiro ou vantagem em razão da função) e fraude em licitação. Se condenados pelos 3 crimes, os acusados poderão pegar penas que variam de 6 a 24 anos de reclusão.
No Diário Oficial do dia 7 de novembro, o secretário adjunto, Alexandre Bustamante dos Santos, determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar outras irregularidades cometidas pela mesma empresa e que teria a mesma forma de atuação. Para embasar a determinação, destacou que ao menos 5 veículos teriam sido alvo de reparos fictícios cobrados dos cofres públicos.
Outro lado – A gerência administrativa da empresa responsável pela manutenção nos carros da Sesp nega qualquer irregularidade na prestação de serviços. Afirma que em momento oportuno apresentará a documentação que comprove a licitude dos serviços prestados. A Sesp não irá se manifestar no momento. O corregedor da PM, coronel Joelson Sampaio, disse que vai aguardar a investigação.