A aeronave a ser entregue ao Poder Judiciário de Mato Grosso será utilizada por quatro órgãos da Justiça e compartilhada também com a Polícia Militar em uma iniciativa inédita no país. A medida vai garantir economia e agilidade no transporte de servidores e magistrados. O avião será entregue, hoje, às 14h30, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do programa Espaço Livre Aeroportos.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, que está em Cuiabá, lembra que os aparelhos entregues ao Poder Judiciário são provenientes de apreensões do tráfico de drogas no Brasil e vão passar a servir a sociedade. Os aviões passaram por reforma e começaram a receber destinos legais. Mato Grosso é o segundo Estado a ser contemplado com aeronaves e deve receber mais um equipamento no primeiro semestre do próximo ano. O primeiro foi o Tribunal de Justiça do Amazonas, onde a medida impediu o fechamento de 29 comarcas. A próxima doação ocorrerá no Pará.
Conforme o magistrado, o compartilhamento da aeronave entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Justiça Federal de Mato Grosso e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e ainda com a Polícia Militar, vai garantir ao Estado a hora de voo mais barata do Brasil. Para Melek, em seis meses de uso, o TJMT poderá notar a economia gerada pelo uso do avião, que diminuirá a quantia gasta com o pagamento de diárias, hotéis, veículos, entre outras despesas comuns com o uso do transporte terrestre. Cada órgão do Poder Judiciário vai desembolsar R$ 9 mil ao mês. "O uso compartilhado torna bastante viável economicamente", assinala.
Durante reunião com o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ontem de manhã, o juiz auxiliar comentou que existem outras duas frentes de atuação dentro dos aeroportos do Brasil. Uma das ações prevê o desafogamento dos principais aeroportos do Brasil. Os trabalhos iniciaram por São Paulo, com previsão de até março de 2012, atender terminais do Rio de Janeiro, Salvador, Campinas, Salvador e Manaus. Esta etapa conta apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), Presidência da República, Tribunais de Justiça do Brasil e Aeronáutica.
A outra frente de atuação é relacionada à infraestrutura dos aeroportos brasileiros, que está refém de ações judiciais intermináveis. Situação que culmina com aeronaves paradas na pista e esperas excessivas. Diante disso, o magistrado lembra que a ministra Eliana Calmon determinou prioridade nessas ações.