Um dos entraves da prestação jurisdicional célere é o gasto de tempo com debates já superados. A afirmação foi feita pelo ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a palestra "STJ: O Tribunal da Cidadania", que ocorreu, ontem à noite, na abertura da III Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em Alta Floresta. "Se as jurisprudências fossem respeitadas, muitos processos que estão acumulados há anos nas varas, nos juizados, Tribunais dos Estados e Tribunais Superiores já teriam tido uma solução", opinou.
De acordo com o ministro, é preciso equipar o Poder Judiciário não apenas de softwares novos, mas também de ideias novas para diminuir a alta taxa de recursos judiciais. "Não é possível mais recorrer apenas por recorrer, só para ganhar tempo. Temos que atender o reclame social de forma eficaz, mas as ações na justiça também precisam ter razoabilidade", apontou, ao citar uma notícia que leu e o incomodou. Ele lembrou que em São Paulo um ex-casal ingressou com ação judicial para que o juiz determine que escola o filho iria ser matriculado. "Esse fato me incomodou muito. Não é razoável mover todo o aparto jurídico para atender uma demanda que poderia ser resolvida com diálogo sereno", avaliou.
Segundo palestrante da noite, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, elogiou a iniciativa do TJMT. "Essa jornada é a marca de uma gestão. Um auditório cheio desses, em plena sexta-feira, mostra que todos queremos melhorar", afirmou. Ele ministrou a palestra O Novo Código de Processo Civil: celeridade e direito de defesa.
O secretário-geral participou da comissão que discutiu as mudanças propostas no código e avalia que não será apenas a mudança da lei que vai garantir mais celeridade à Justiça, mas sim a mudança de pensamento dos magistrados e advogados. "Não adianta nada uma legislação moderna se a postura permanece arcaica", ponderou. "Todos temos que fazer nossa parte", concluiu.
Hoje, às 7h30, no auditório do Tribunal do Júri da comarca, a programação prevê a palestra Cédula de Produto Rural (CPR), a ser proferida pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges. Às 8h45 o jornalista Pedro Pinto, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, abordará o tema O juiz e a mídia: gestão de imagem.
Às 10h, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá, vai falar sobre a Lei Maria da Penha, especificamente sobre a natureza jurídica e a competência das medidas protetivas. Por fim, a juíza titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), Ângela Gutierres, abordará o tema Alienação Parental. A jornada de estudos prevê para o final do encontro, no final da manhã, a realização de debates e avaliação.