Um balanço sobre cooperação mútua, intercâmbio econômico, desenvolvimento social e os problemas de fronteira, entre o governo de Mato Grosso, instituições governamentais e o consulado da Bolívia de Cuiabá, foram as bases temáticas da reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (18), na parte da manhã, no Auditório Garcia Neto do Palácio Paiaguás, com o objetivo de buscar soluções práticas para as questões enfrentadas pelos mato-grossenses e bolivianos da região fronteiriça.
A reunião coordenada pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, por determinação do governador Silval Barbosa, reuniu diversas Secretarias, órgãos e instituições estaduais e federais para debaterem em conjunto com a consulesa da Bolívia, Patrícia Baldez, os assuntos sobre o alfandegamento na fronteira de Mato Grosso. O objetivo é consolidar as propostas e ações a serem definidas e apresentadas na reunião do Comitê de Fronteira.
"Temos que encontrar soluções técnicas para os problemas de fronteira entre Mato-Grosso e Bolívia, sobre alfandegamento, segurança e qualidade de vida", afirma o secretário José Lacerda. E complementa que "não vamos combater o tráfico de droga somente com polícia. Precisamos criar ações que gerem emprego e renda, principalmente, às pessoas com vulnerabilidade social, aprimorando as políticas públicas para melhor relacionamento entre os povos".
O secretário citou alguns exemplos de problemas corriqueiros na fronteira, como o tratamento da alfândega nas questões de comércio, principalmente, com o pequeno empreendedor. Também citou o equívoco do sistema de transporte aeroviário: saindo de Cáceres com destino a San Matias (percurso de cerca de 100 km), é necessário ir até Campo Grande, com destino à Santa Cruz de La Sierra e depois para San Matias, perfazendo quase três mil quilômetros, afirmando que talvez exista um equívoco no modelo de política internacional. Lembrou do trabalho de vacinação contra aftosa do rebanho bovino do lado boliviano, há mais de 20 anos – trabalho desenvolvido pelo Indea e Ministério da Agricultura – que permite a comercialização interna e externa do rebanho brasileiro, mas não permite a importação do gado boliviano da fronteira, embora já esteja declarado como área livre de aftosa com vacinação, entre outros exemplos de problemas fronteiriços. Do lado positivo, citou a retomada das relações econômicas com a Bolívia e a reativação da importação de gás, de importância para o setor energético de Cuiabá e do setor industrial.
A consulesa da Bolívia, Patrícia Baldez, reforçou a importância do trabalho conjunto entre Bolívia e Brasil, principalmente, na faixa de fronteira com Mato Grosso. "O Brasil é o nosso segundo parceiro econômico, depois dos Estados Unidos. Essa parceria pode ser ampliada, pois enquanto temos riquezas de todos os tipos de minerais e produtores de bens primários, não temos indústrias, como do lado brasileiro. Precisamos trabalhar para incrementar o setor produtivo da faixa de fronteira". A consulesa citou tratados, acordos e convênios entre os dois países, lamentando que muitos não saíram do papel.
Como representante da Bolívia, a consulesa fez questão de falar sobre a polêmica criada pela Lei 133, do presidente Evo Morales. Informou que a legalização de veículos em seu país, contida no parágrafo 2º dessa lei, teve duração de apenas 15 dias e já se expirou. Esclarece que a finalidade era cumprir um acordo internacional com o Mercosul. Esse acordo exigia que a Bolívia legalizasse os veículos no país, os quais circulavam sem placas e identificação. Explicou, também, que após esse cadastramento de veículos, houve a devolução de veículos para o Peru, Chile e que ocorreria, também, com os veículos roubados do Brasil.
Um dos representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor e articulista sobre temas econômicos e de fronteiras, Alfredo da Mota Menezes, disse que os parlamentares mato-grossenses deveriam ter uma postura mais ponderada com relação às críticas radicais sobre relações exteriores com a Bolívia, correndo o risco de provocar um rompimento drástico das relações internacionais entre os países. "Não se trata de impedir reclamações e exercício da democracia. Mas, que a forma de levar os pleitos lá em Brasília não chegue a provocar um impacto, de forma a inviabilizar os trabalhos do Comitê de Fronteiras", disse o professor.
O superintendente do Indea, Valney Souza Corrêa, falou sobre a importância do desafio do Comitê de Fronteira, que permitirá avançar nas prioridades da pauta do governo de Silval Barbosa, junto ao Ministério da Agricultura. Informou que o Indea assinou convênios no valor de R$ 29 milhões, destinados a investimentos na fronteira. A equipe técnica do Indea lembrou que há acordos entre ministérios sobre liberalização do rebanho bovino em fronteiras, quando há o reconhecimento do rebanho estar livre da febre aftosa. Porém, segundo a equipe, as discussões técnicas estão estagnadas e precisam ser retomadas, para garantir a segurança do controle sanitário no processo de comercialização.
As Secretarias de Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e de Turismo enviaram representantes que repassaram a disposição de apresentar propostas voltadas ao intercâmbio comercial e turístico. A equipe da Secretaria de Indústria e Comércio lembrou da constante participação dos empresários mato-grossenses na Expocruz, realizada, anualmente, em Santa Cruz de La Sierra e nos tratados do gasoduto feito com a Bolívia.
A superintendência do Banco do Brasil, representada por Paulo Borges e Márcio Fonseca, gerentes de Mercado e de Agências, informaram sobre os programas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e microcréditos para pequenos empreendimentos. Também, informaram que, conforme já tinham tratado com o governador e com a Casa Civil, há o projeto de implantação de uma agência na fronteira com a Bolívia, além da viabilização de uma agência ou banco postal em cada município mato-grossense.
Os professores de pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso, que trabalham há anos em estudos sobre fronteiras, e a pró-reitora de Pós-Graduação Leny Caselli Anzai, informou ser possível a instituição abrir vagas para alunos bolivianos, principalmente, nos cursos de Veterinária e Agricultura.
O Delegado Adjunto da Receita Federal, Rodolfo Marques, sugeriu que os tratados firmados em décadas passadas, entre Brasil e Bolívia, poderiam ser atualizados pelo governo, comprometendo-se a levar à superintendência as solicitações para melhoria nos serviços do posto de fronteira em Cáceres.
O secretário-chefe da Casa Civil encerrou a reunião, reforçando o convite para a reunião do próximo dia 11 de novembro, em Cáceres, para a implantação do Comitê de Fronteiras, com a presença do Ministério da Integração Nacional. Esse comitê é composto por 11 Secretarias estaduais, 28 municípios, diversas instituições governamentais e não-governamentais municipais, estaduais e federais.