A Assembleia Legislativa aprovou e o governo do Estado sancionou a lei que autoriza o Executivo a contratar operação de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Fundo Amazônia, para atender projeto do Corpo de Bombeiros, na área de incêndios florestais.
A Lei nº 9.625, de 10 de outubro de 2011, foi publicada no Diário Oficial, de ontem, e a partir de agora fica autorizado ao governo, contratar em operação financeira até o limite de R$ 12,6 milhões, junto ao BNDES. Os recursos decorrentes da operação serão aplicados, obrigatoriamente, nas despesas destinadas à aquisição dos bens e ações do projeto "Bombeiros Florestais de Mato Grosso".
O projeto apresentado ao BNDES por meio do Fundo Amazônia trata da redução de emissão de gases de efeito estufa pelo monitoramento, prevenção às queimadas não autorizadas e incêndios florestais. Visa dentre outras, a preparação do Corpo de Bombeiros para a atuação na Copa do Pantanal que será realizada no mês de junho de 2014, período que inicia as queimadas no Estado.
O ciclo completo do projeto no BNDES compreende as etapas de enquadramento, análise, aprovação, contratação e desembolso, cuja responsabilidade envolve duas unidades do Banco, o Departamento de Prioridades (Depri) e o Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (Defam). O projeto agora passa para a fase de contratação em seguida para o desembolso dos recursos.
Segundo o comandante-geral, coronel Alexandre Coronel, a capacidade técnica da instituição em executar o que foi proposto, passou por avaliação. "A capacidade de gestão, de operacionalização e de atendimento em áreas distantes de Cuiabá foram consideradas, isso justifica a construção de uma base para aviões de combate a incêndio em Sinop", explica.
A Base de Aviação de Combate a Incêndios Florestais será em hangar que ficará no aeroporto da cidade. O local será equipado com dois aviões de combate a incêndio com capacidade para três mil litros d"água, cinco caminhões de combate a incêndio florestais, seis caminhonetes e outros equipamentos que ajudarão no atendimento às ocorrências de incêndios florestais na região.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) será a primeira unidade especializada em incêndios florestais e deverá ser construído em Cuiabá, atuará no combate e controle de áreas com focos de queimadas, acidentes que ofereçam riscos ambientais e ainda conscientizar a população sobre a prática do crime ambiental.
O comandante-geral, ainda considera que o projeto é prioritário em razão de contemplar as ações de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia Legal. "A instituição espera possibilitar auxílio aos órgãos de proteção ambiental em Mato Grosso, com maior eficiência ao monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas", finaliza o comandante.