O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, na próxima semana, será realizado a segunda etapa dos trabalhos reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Neste período, serão feitas reuniões com representantes dos devedores dos precatórios, além do treinamento da equipe do setor responsável.
Uma equipe técnica do CNJ está em Mato Grosso para reestruturar e uniformizar procedimentos na gestão de precatórios do tribunal. O objetivo é treinar e orientar servidores da área e atende a solicitação feita pelo presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Segundo a assessoria do CNJ, por determinação da atual administração, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem intensificando o trabalho de convencimento dos entes públicos para quitar os precatórios antes mesmo do prazo determinado pela Emenda Constitucional 62/2009, que é de 15 anos.
O resultado começou a aparecer em abril passado, com a assinatura de um acordo onde o Estado de Mato Grosso eliminou todas as pendências de Requisição de Pequeno Valor (RPV) que ainda tramitavam na Justiça. Nos meses de julho e agosto foram realizadas mais 60 audiências de conciliação visando o pagamento de precatórios no Mato Grosso. A maior parte dessas audiências teve como ente devedor o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá.
A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, promovendo o entendimento entre as partes e resguardando os direitos do cidadão que tem créditos a receber dos entes públicos.