Os 5 condenados pela Justiça Federal por crimes cometidos no intuito de librar Josino Pereira Guimarães do julgamento pela morte de Leopoldino Marques do Amaral terão que pagar indenização, solidariamente, de R$ 180 mil por danos morais à família do magistrado assassinado, a José Roberto Padilha e à coletividade. Márcio Fernando de Barros Pieroni, Gardel Tadeu Ferreira de Lima, Josino Pereira Guimarães, Clóves Luiz Guimarães e Abadia Paes Proença foram condenados ainda à prisão, sendo que os 2 primeiros ainda perderam os cargos públicos que ocupavam.
O entendimento do juiz da 7ª Vara Federal, Paulo Cézar Sodré, segue a linha da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Sodré destaca que não há elementos que apontem para necessidade de fixação de valores elevados, porém a indenização é necessária. O magistrado frisa ainda que a capacidade econômica dos condenados deve ser respeitada na fixação do montante, lembrando que entre os 5 acusados, “há de tudo um pouco”. “Embora tenham aqueles que não possuem renda, há outros que são empresários com enorme capacidade econômica, estando inclusive no topo da organização criminosa”, descreve trecho da decisão.
O magistrado federal entendeu que José Padilha deve receber R$ 30 mil por ter seu nome envolvido na trama, de maneira premeditada, tendo sido lhe imputado uma conduta inexistente, “ferindo assim sua honra subjetiva, o que lhe dá direito a uma indenização mínima”.
Padilha foi apontado por Abadia como o amante de Lepoldino, que lhe teria contado sobre o magistrado estar vivo e morando na Bolívia. Durante as investigações de Márcio Pieroni, a vítima também foi acusada de ameaçar tanto Abadia quanto a sua ex-mulher Luziane Pedrosa. Fatos que nunca existiram.
Aos herdeiros de Leopoldino, a Justiça Federal fixou o valor da indenização de R$ 50 mil, por entender que os familiares foram afetados à medida que os acusados inventaram a “estória” de que o magistrado estaria vivo e convivendo com traficantes do país vizinho. A violação da sepultura, diante da segunda exumação do corpo de Leopoldino, também motiva o dano moral, no que o magistrado federal afirma ser “profundo desrespeito à sua memória, que tem como legatários exatamente os seus parentes e herdeiros”.
Já os danos morais devidos à coletividade, representada pela União, se faz necessário diante das consequências do crime de quadrilha, além do abalo causado à credibilidade da Polícia Civil, Justiça Estadual e Justiça Federal, provocado pela conduta criminosa do bando. O valor é de R$ 100 mil.
Para Sodré, as condutas criminosas dos 5 disseminaram no imaginário popular que “impera nas instituições governamentais, a cultura do ‘vale tudo” e da permissibilidade e tolerância para com o desvio de finalidade, com a mistura do ‘público com o privado”, um autêntico sistema de gestão patrimonialista, onde o que menos importa é a finalidade da coisa pública”. O que para o magistrado não é verdade.
Família – Para o filho de Leopoldino, Leopoldo Augusto Gattass do Amaral, agora é possível acreditar que um pouco de Justiça está sendo feita em memória do seu pai, morto em 1999. Foi ele quem reconheceu o corpo do magistrado encontrado com 2 tiros na cabeça e parcialmente carbonizado em uma estrada vicinal do Paraguai. “A notícia da condenação lavou minha alma, vou ter uma semana mais feliz. Tenho certeza que toda minha família também”.
Leopoldo destaca que há 12 anos espera que algo seja feito e destaca que está ansioso para o julgamento de Josino pelo mando do crime, embora acredite que o empresário tenha atuado apenas como intermediador do assassinato. “Queria que acontecesse ainda este ano. Eu ficaria muito feliz. Para mim, tem muito mais gente envolvida nisso, mas colocam ele (Josino) como o mandante para proteger quem está por trás. Acredito que ele apenas contratou os assassinos, a pedido de outras pessoas”. Embora tenha considerado a pena de Josino baixa, o filho do magistrado afirma que fica mais confortável em saber que depois de tantos anos de sofrimento, começa ser feita a Justiça tão esperada.
Quanto à indenização, ele destaca que o valor é indiferente, porém entende a condenação ao dano moral como um troféu, um reconhecimento do que ele e sua família passou diante de toda a farsa montada e desrespeito, especialmente com as exumações realizadas. “Podia ser um pedaço de papel pedindo desculpas, para mim já estava bom”.
O dinheiro, quando recebido, será usado para reparar a sepultura de Leopoldino, que atualmente está apenas cimentada. A família não quis refazer o túmulo por medo de nova exumação e destruição do local, que já foi reformado por 3 vezes, sem nunca o Estado restituir os valores pela destruição.
“Para minha felicidade ser completa e meu pai descansar em paz, gostaria que julgassem ainda os crimes de desvio de verba dos quais acusam meu pai. Se ele fez isso, queria que mostrassem de fato para a sociedade. Porque o acusaram, mas nunca provaram o que foi falado”.
Outras condenações -Márcio Pieroni foi penalizado por 7 crimes, sendo que somente em relação à fraude processual, ele teve duas condenações distintas, uma pela conduta em 2006, outra pelo recente inquérito fraudulento instaurado no ano passado. Nas duas situações, Sodré destaca que Pieroni teve conduta decisiva para que o crime ocorresse, aproveitando-se do, inclusive, do cargo de delegado para dar continuidade ao ato.
“Não bastasse a tentativa frustrada no ano de 2006, decorridos pouco mais de 4 anos, o acusado, valendo-se da mesma inventividade maléfica e do mesmo modus operandi de 2006, aliando-se ao detento, e a quem era acusado do crime de homicídio, tentou produzir provas, que sabia serem ilegais”. A quebra de sigilo telefônico também ocorreu por 2 vezes.
Outro lado
O advogado de defesa dos empresários Josino e Clóves, Waldir Caldas, adianta que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) tão logo tenha acesso ao documento para conhecimento do conteúdo e argumentações.
O defensor de Pieroni, Carlos Freederick de Almeida, também foi procurado, mas estava com o celular desligado.