Movimentos sociais, parlamentares e demais interessados em discutir a situação da saúde em Cuiabá e no Estado se reunirão, hoje, às 18h, no auditório do CCBS III da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O debate marca o início da campanha pela revogação da Lei das Organizações Sociais (OS) em Mato Grosso, à exemplo de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Alagoas e Minas Gerais, que iniciaram o debate sobre o mesmo movimento em julho deste ano, em Florianópolis.
Em carta divulgada a partir do encontro na capital catarinense, os representantes de 75 organizações sociais participantes afirmam que "enquanto prevalecer a Lei Federal 9637/98, criada por FHC para permitir a criação das OSs, haverá o risco iminente de que este ou aquele governante privatista, sem compromisso com os serviços públicos, possa lançar mão da transferência de serviços públicos para as organizações sociais". No encontro, também foi proposto um abaixo assinado, que será enviado à presidenta Dilma Rousseff, exigindo a revogação da referida Lei.
Com a gestão dos serviços de saúde pública feita pelas OSs, a compra de material e contratação de pessoal será feita de maneira menos rigorosa, sem licitações ou concursos, o que dá margem a má utilização do dinheiro público, em benefício de grupos privados, além da ocupação de cargos públicos sem a devida competência técnica, por influência política. A saúde pública é um direito constitucional e, por isso, os defensores da revogação da Lei das OSs acreditam que deve ficar sobre responsabilidade total do poder público.
Em Mato Grosso, a justiça federal determinou recentemente que o Hospital Metropolitano de Várzea Grande suspendesse o contrato com a OS responsável pelo gerenciamento da unidade. A decisão foi da juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara Federal, e partiu de uma ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O CRM alega que o Estado não pode entregar a totalidade das ações e serviços de saúde no hospital a empresas particulares. Em seu despacho, a juíza afirmou que é função do Estado desenvolver políticas que priorizem ações voltadas para a saúde pública.
O governo de Mato Grosso já anunciou que pretende transferir a gestão de outras cinco unidades de saúde às OSs.