O desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, relator da segunda instância do processo criminal contra os dois pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de causarem o acidente com o boing da Gol, em 2006, abriu o prazo, ontem, para que a acusação apresente as razões de recurso. Na mesma decisão o magistrado determinou que, após a acusação, a defesa manifeste as suas considerações e, depois, a acusação novamente apresente as contra-razões baseadas no que a defesa argumentou. Após essas etapas, o processo será encaminhado para o Ministério Público Federal, que faz um parecer e encaminha novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF), que marca o julgamento.
A ação foi distribuída à terceira turma do TRF, em Brasília, tendo como relator o desembargador Tourinho Neto. Além do relator, mais dois desembargadores vão julgar o caso. O acidente aconteceu em 29 de setembro de 2006, quando o jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, deixando 154 mortos. Na primeira instância do processo, o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop, declarou os réus culpados e os condenou a quatro anos e quatro meses, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos.
Os familiares ficaram decepcionados com o resultado na primeira instância e, por meio do Ministério Público Federal e dos Assistentes de Acusção, foram apresentados recursos da decisão. Rosane Gutjhar, viúva de uma das vítimas e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas, declara que a justiça não foi feita com a primeira sentença, mas que está com as esperanças renovadas para a segunda instância. "Os pilotos vêm ao Brasil, são responsáveis pela morte de 154 pessoas, inclusive do meu marido, e saem ilesos, com pena de prestação de serviços, o que é uma injustiça. Mas nós, os familiares, estamos esperançosos de que o TRF reverta essa pena para prisão em regime semi-aberto e casse definitivamente a licença para pilotar dos dois", declara.