A empresa de telecomunicações Oi/Brasil Telecom se comprometeu em assinar, até dia 14 de setembro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formulado, ontem à tarde, em audiência no Ministério Público Federal, em Sinop, com aplicação em todo Estado. No texto, foi estabelecido que a empresa reconhece sua omissão quanto qualidade do serviços de internet e se compromete no cumprimento de cinco ações para evitar novas falhas e ressarcir os consumidores prejudicados com as interrupções registradas nos últimos dias. Caso a empresa não dê uma resposta ao Procon ou ao MPF, e não assine o termo, uma ação civil pública pode ser movida, segundo a procuradora da República, Analícia Ortega Hartiz.
No termo, a empresa se compromete em ressarcir na fatura do mês de outubro de 2011, 50% dos valores das mensalidades do período de 09 de julho a 16 de agosto, pelas 26 horas de interrupções ocorridas nos dias 09 e 27 de julho, 06 e 16 de agosto; em caso de interrupções futuras o reembolso será de 10% sobre a fatura integral do mês para cada dia com suspensão; não sujeitar os consumidores a qualquer interrupção não programada nos serviços de internet e telefonia; contratar novos vistoriadores e técnicos para acompanhar integralmente todas as obras estatais a fim de garantir o fornecimento da internet e telefonia; comunicar os consumidores com antecedência, através de correspondência, as interrupções programadas.
O documento também prevê multa no valor de 30% do faturamento estadual da empresa dos três meses anteriores ao mês que for verificado o descumprimento, acrescida de 10% do mesmo montante por hora, no caso de interrupção não programada ou programada sem aviso prévio ou em caso de não ressarcimento na competência de outubro.
O termo foi redigido pela procuradora Analícia, avalizado pelos Procons de Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte e pelo Gerente de Fiscalização do Estado, Ivo Vinicius Firmo. Ainda, com o testemunho do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop, Afonso Teschima Junior, e Gilmar Otoni Caldeira. Os representantes da empresa, Adriano José Gomes Mortagua, gerente de relacionamentos de Brasília, Sergio Neri gerente de relacionamentos de Goiás, Guilherme Luiz Teixeira Alves gerente de relacionamentos de Mato Grosso e Monica Vasconcelos advogada da OI, em Cuiabá, também estiveram presentes.
“Acreditamos que as ações conjuntas do Procon e do MPF resultarão em boas respostas aos nossos lojistas, isso porque além do TAC iniciamos uma conversa com a empresa para instalar um posto de atendimento aqui na cidade e assim melhorar o atendimento a nossa população”, disse o presidente da CDL, Afonso Teschima Junior.
Conforme Só Notícias informou, ontem de manhã, foi realizada audiência pública promovida pelo Procon de Sinop, na qual foi discutida soluções para as falhas no serviço de internet. Os representantes da empresa informaram que as interrupções registradas foram devido ao rompimento de cabos nas obras de duplicação da BR-163, trecho Cuiabá ao Posto Gil, de responsabilidade do Departamento Nacional de Transportes (DNIT). Entre as ações já tomadas, afirmaram investimento de R$ 3 milhões em uma rota de cabos alternativa, que seria acionada com a falha na principal. A previão e conclusão de parte até final do ano.
Participaram da audiência representantes dos órgãos de defesa do consumidor de Sinop, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, Alta Floresta e da Superintendência do Estado. Ainda, representantes do Ministério Público Federal; prefeitura de Sinop e Cláudia; Câmara de Sinop, Lucas e Claudia; Ordem dos Advogados do Brasil de Sinop e de Lucas, Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop e Lucas, Associação Comercial e Empresarial de Sinop e Lucas; Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado; e Associação dos Engenheiros e Arquitetos da região.