A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza até dia 18 de agosto o terceiro leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas de 2011. O certame tem 137 lotes, formados por 25.169 itens diversos, como eletroeletrônicos, utensílios domésticos, roupas, peças para veículos, perfumes, sapatos, bijuterias e artigos de cama, mesa e banho. O leilão, do tipo maior lance, é realizado pela internet.
Podem participar pessoas físicas (maiores de 18 anos) e pessoas jurídicas. Para tanto, é necessário que seja efetuado cadastro no portal do leiloeiro, o Superbid (www.superbid.net).
As mercadorias estão sendo vendidas por lotes, não podendo ser arrematadas individualmente, exceto se no lote contiver apenas um bem. O lote de menor valor mínimo é de R$ 23,00 (roupas íntimas) e o de maior valor, R$ 9.851,00 (colônias e incensos). Somando todos os lotes e seus respectivos lances mínimos, a previsão da Sefaz é arrecadar, ao menos, R$ 230 mil.
Os lances devem ser ofertados até as 15h (horário local) do dia 18 de agosto, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.superbid.net, onde estão disponíveis as fotos e a descrição dos bens a serem leiloados. As informações também podem ser consultadas no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu lateral Informações, link Leilão.
Além da exposição virtual, os bens estão disponíveis para verificação presencial no Depósito Central da Sefaz-MT, localizado na Rua Pedro Paulo de Faria Júnior, s/n, paralela à BR-364, no Distrito Industrial em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Cada lote foi montado a partir de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) lavrado quando da detecção de irregularidades tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os valores foram estabelecidos com base nos preços do mercado atacadista.
Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento de débitos do contribuinte com o Fisco estadual. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.
No terceiro leilão da Sefaz em 2011, os lotes são constituídos por TADs lavrados entre os anos de 2002 e 2010. O leilão da Sefaz foi a modalidade de venda encontrada pelo Estado para amenizar o problema da armazenagem de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento.
Para todas as mercadorias com algum tipo de irregularidade é necessário se gerar um processo. Cerca de 15% dessas mercadorias são abandonadas ou têm a pena de perdimento decretada. O Estado precisa garantir que os produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, e os custos para isso são elevados.
PAGAMENTO
O pagamento do bem arrematado e da comissão da leiloeira deve ser efetuado até dia 26 de agosto, em rede bancária. Para tanto, o Documento de Arrecadação e o boleto bancário correspondentes estão disponíveis no portal www.superbid.net, na seção "Minha Conta".
Já a retirada da mercadoria arrematada deve ser feita até dia 10 de setembro, no Depósito Central da Sefaz-MT. O edital com as regras do leilão foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3 de agosto.