Um ano se passou desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste período, pouca coisa mudou em Mato Grosso quando o assunto é a destinação do lixo produzido nos 141 municípios. Hoje, apenas Torixoréu (560 km ao sul de Cuiabá) possui licença operacional ativa para o sistema de resíduos sólidos, mas os gestores da cidade não conseguem colocar em operação por falta de orientação técnica.
Além de Torixoréu, Campo Verde e Colíder chegaram a ter a licença de operação para o sistema, mas a primeira teve esta licença suspensa e a da segunda cidade venceu. Atualmente, há 6 municípios na primeira fase para a implantação do sistema, com a licença prévia válida, que é quando a Sema aprova a área e dá o aval para que seja elaborado o projeto. Outros 6 municípios estão com a licença de instalação aprovada, fase em que é autorizado o projeto para o início das obras. A licença de operação é a fase final, a aprovação para o início das atividades.
Para os municípios com produção acima de 20 toneladas de lixo por dia ainda é preciso, antes da licença prévia, ter o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Esta etapa é necessária para municípios como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Este último teve o EIA/Rima aprovado no início de julho de 2011.
Coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Solange Cruz, conta que o fato dos lixões predominarem no Estado é muito preocupante. “Os lixões são crimes ambientais, não devem mais existir. São focos de contaminação do solo e da água e um risco à saúde”.
Um exemplo citado pela coordenadora é o lixão de Várzea Grande. Ela fala que a forma como o município vizinho de Cuiabá destina o seu lixo é um “escândalo” e uma falta de respeito com a população. A cidade nunca teve um aterro sanitário e o lixãoo sempre acaba por trazer problemas para a Sema, até mesmo com os constantes incêndios que ocorrem no local.
A coordenadora pondera que na capital, apesar do aterro estar funcionando em células emergenciais, o lixo não é jogado de qualquer maneira. Além disso, há estudos já em andamento para um novo local para a implantação do Sistema de Resíduos, e o EIA/Rima deve estar perto de ser apresentado. Ela diz que apesar de Mato Grosso já ter uma lei específica sobre a destinação de resíduos sólidos desde 2002 e há um ano a Política Nacional ter sido sancionada, quase nada mudou no Estado e revela que todos os municípios já foram notificados sobre irregularidades na destinação dos resíduos sólidos.