Com o objetivo de assegurar a recuperação das nascentes das sub-bacias pertencentes aos córregos São Gonçalo e Machado, localizados entre os bairros Parque Geórgia e São Gonçalo Beira Rio, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê várias medidas a serem adotadas pelo município de Cuiabá. TAC semelhante também foi celebrado em relação à nascente localizada ao lado da rua Novo Horizonte, no bairro CPA II.
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, as primeiras medidas que deverão ser adotadas pelo município são a correta localização e delimitação das nascentes degradadas; levantamento das irregularidades constatadas em relação à vegetação, solo, corpos d´água, inclusive acerca de poluição por efluentes de esgoto etc., e identificação das pessoas que ocupam irregularmente as nascentes degradadas.
"Além de proceder a localização, inclusive plotando as informações georreferenciadas, o município também deverá adotar permanentemente medidas administrativas inerentes ao poder dever de polícia, e judiciais, caso necessário, objetivando evitar a degradação das áreas nascentes que eventualmente se encontrem conservadas ou preservadas", esclareceu o promotor de Justiça.
Em relação à nascente do bairro CPA II, por exemplo, foi estabelecido um prazo de 12 meses, para apresentação do plano de recuperação de área degradada, objetivando o retorno da nascente à situação primitiva . O referido projeto, conforme o promotor de Justiça, deverá conter, entre outros itens, a delimitação da área por georreferenciamento, com identificação em campo; carta imagem atual, em escala compatível, identificando a área a ser recuperada; as obras e/ou edificações que deverão ser demolidas; utilização de espécies nativas da região e cronograma de execução, com início, no máximo, em 12 meses, após a aprovação do projeto pelo órgão competente.
"A viabilização da assinatura deste TAC com o município deverá solucionar o problema decorrente da degradação ambiental, em face do aterramento e da canalização realizadas na nascente localizada ao lado da rua Novo Horizonte, no bairro CPA II. É um momento histórico, em que o município, ao assumir essas obrigações, demonstra preocupação em recuperar as nascentes e adotar medidas para impedir que a degradação dos córregos aumente. Temos cerca de 28 córregos urbanos, já perdemos diversas nascentes, e, até hoje, o município não recuperou nenhuma", afirmou Barbosa.