O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) assina, hoje, às 15h, um Termo de Cooperação Técnica com as Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e a Agência Brasileira de Inteligência. O acordo visa à criação de um sistema capaz de administrar um banco de dados com informações criminais coletadas de todas as instituições parceiras, a fim de combater e prevenir o crime organizado. A assinatura será no gabinete da Presidência do TJ-MT.
O projeto, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), vai estabelecer uma rede de informações que fornecerá uma visão geral e sistêmica das relações existentes entre os agentes criminosos e os vários delitos por eles cometidos com os denominados crimes-alvo – ações criminosas de maior repercussão e dano social relevante no Estado.
Uma das metas do termo de cooperação é aumentar a efetividade da Justiça Criminal Mato-grossense em relação ao combate e prevenção dos crimes-alvo em 100% até fevereiro de 2013. A intenção é criar e administrar um banco de dados na CGJ/MT, que será alimentado pelas varas criminais e por todas as instituições parceiras com informações úteis para a condução de processos criminais e adoção de medidas necessárias à solução dos litígios penais referentes ao crime organizado.
Com a implantação do sistema, será feito o cruzamento das informações fornecidas pelos parceiros, permitindo, desta forma, integrar as ações das instituições estaduais envolvidas no combate e prevenção ao crime organizado, na tentativa de dificultar a ação de facções criminosas dentro das unidades prisionais.