Mais de 250 mil pessoas foram atingidas pela decisão do secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, que extinguiu a licença de 15 linhas de ônibus intermunicipais, concedidas às empresas Tut Transportes, Transportes Rio Manso e Nanitur Viagens e Turismo. Em todas as linhas, as viações eram as únicas a operar. O fato causa apreensão na população dos 14 municípios afetados, principalmente daqueles que dependem dos ônibus para se locomoverem e realizar o transporte de mercadorias e documentos.
A medida atende Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. As empresas serão notificadas nos próximos dias sobre a revogação da licença da atividade. Até lá, continuam operando normalmente, fato que foi constatado na Rodoviária de Cuiabá na tarde desta sexta-feira.
Na ação, a Promotoria Pública alegou que o proprietário da empresa, Amador Ataíde Tut, foi condenado, em 2005, por improbidade administrativa. Desta forma, todas as companhias em que Tut figura como proprietário ou sócio estão proibidas de manter qualquer tipo de contrato de prestação de serviços com o Estado. Além da proibição, Tut, que é ex-deputado estadual, teve seus direitos políticos suspensos.
Conforme a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, para atender os passageiros que utilizam os ônibus nestes itinerários, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) deverá celebrar contrato emergencial com outra empresa. A concessão provisória deverá possuir duração máxima de 1 ano.
Ela salientou que a fiscalização do cumprimento da medida somente será iniciada após a notificação, mas que todas as providências no sentido de impedir a circulação dos ônibus destas 3 empresas já foram tomadas.
No período do contrato temporário, caberá à Sinfra a preparação de edital de licitação para as empresas interessadas em operar as linhas vagas. Após a realização de todo o processo, a pasta informa a Ager, que tem a atribuição de fiscalizar o cumprimento do que é estabelecido na concessão. Isto porque, conforme a legislação que regula o setor, o governo, por meio da secretaria, é o órgão responsável por delegar as concessões.
Outro lado – Representantes da Tut Transportes, Transportes Rio Manso e Nanitur Viagens e Turismo não foram localizados pela equipe de reportagem para comentar a decisão.
Passageiros das linhas atendidas pelas empresas Tut Transportes, Rio Manso e Nanitur estão preocupados com a decisão da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) que extinguiu a concessão de 15 linhas de ônibus intermunicipais. Isto porque, em todos os casos, as empresas eram as únicas a operar nas cidades.
A conselheira fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri), Luzia Souza Simon, viaja há mais de 30 anos de Cuiabá para Brasnorte (579 km a noroeste da Capital), onde mora. "É assustador. A Tut nunca nos abandonou, fizesse chuva ou sol e encarou sempre as estradas de terra de lá. Pergunto às autoridades o que vai ser de nós, se haverá garantias de que a empresa que assumir irá prestar o serviço de forma adequada", questiona.
Viajando periodicamente em busca de tratamento médico na Capital, a professora de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá), Cecília Andrade de Oliveira, não escondia o descontentamento com a medida. "Já tivemos várias empresas atendendo a região e nenhuma delas ficava. Sempre encerravam as atividades e nos deixavam sem o serviço".
Além das incertezas sobre a continuidade dos serviços, outro problema que pode ser agravado é o do transporte clandestino de passageiros. A assistente administrativo Eva Nilze Silva, que viaja para visitar a família em Rosário Oeste (128 km a norte da Capital), conta que já utilizou o serviço de vans. "Agora, se não tivermos mais a empresa para viajarmos, vamos voltar a ir para a cidade ou vir para Cuiabá de van".
Situação – Conforme dados da Agência Estadual Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager), no Estado 104 contratos são operados por 20 empresas de transporte convencional. Destes, 10,58%, ou seja, 11 linhas, são distribuídas para 9 empresas de menor porte e os 89,42% restantes, ou seja, 93 linhas, estão sob o comando de 5 grandes grupos. Atualmente, o setor passa por grande reestruturação, fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo, a agência e o Ministério Público em 2007. A maior parte das concessões está vencida ou possui entraves jurídicos. O prazo final para cumprimento do TAC terminou em 31 de março de 2010, mas foi prorrogado.
Lista das linhas que deixam de circular
Tut Transportes
Cuiabá x Barão de Melgaço
Cuiabá x Santo Afonso
Cuiabá x Nova Marilândia
Cuiabá x Nortelândia
Cuiabá x Tangará da Serra
Cuiabá x Poconé
Cuiabá x Aripuanã
Tangará da Serra x Nortelândia
São José do Rio Claro x Brasnorte
Juruena x Panelas
Aripuanã x Cotriguaçu
Aripuanã x Juruena
Transportes Rio Manso
Juína x Juruena
Juruena x Cotriguaçu
Nanitur
Cuiabá x Juína